Corte de Haia decidiu que mar ocupado pela China pertence às Filipinas
A Corte Permanente de Arbitragem de Haia (Holanda), que trabalha com a promoção de acordos de paz, decidiu que os direitos históricos alegados por Pequim sobre o Mar da China Meridional “não têm base legal”. O mar no Pacífico é disputado pela China e Filipinas há décadas.
De acordo com a rede BBC, o governo chinês já havia adiantado que não reconheceria a resolução, a menos que a decisão fosse favorável. O Partido Comunista da China alega que a Corte “não tem competência” para decidir sobre o caso.
Pequim alega direitos históricos para reclamar o poder sobre 90% das águas do Mar da China Meridional e das ilhotas e recifes que fazem parte dele, em uma zona que chega a 2.000 km da costa chinesa. Os chineses chamam a região de “Linha dos Nove Pontos”.
O mar contém mais de 200 ilhas de pequena extensão, divididas em cinco grupos: Paracel, Spratly, Pratas, Macclesfield e Scarborough. Desde que a China passou a controlar um recife conhecido como “Bancos de Scarborough”, a 225 km da costa filipina, em 2013, as Filipinas apresentaram uma denúncia ao Tribunal de Haia.
Os Estados Unidos acusam Pequim de utilizar a zona para abrigar bases militares. O Tribunal de Haia considera que a China interfere em direitos históricos das Filipinas, já que parte das ilhas é habitada por pescadores filipinos.
O relatório da Corte de Haia possui 47 páginas e afirma, em um dos trechos sobre a ocupação chinesa, que “a China violou os direitos de soberania das Filipinas, a respeito de sua zona econômica exclusiva e sua plataforma continental”.
