Colômbia e Farcs assinam acordo de paz definitivo

Em Havana

O governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farcs) chegaram hoje (24) a um acordo de paz definitivo que põe fim a um conflito armado de mais de 50 anos e que agora deve ser referendado pelos cidadãos do país em um plebiscito no dia 2 de outubro e por uma conferência interna da organização guerrilheira.

O anúncio foi feito em Havana pelo mediador do governo de Cuba nas negociações, Rodolfo Benítez.

As partes acertaram que, “uma vez realizado o plebiscito, convocarão todos os partidos, movimentos políticos e sociais e todas as forças vivas do país a construir um grande acordo político nacional para definir as reformas e ajustes institucionais necessários para atender aos desafios que a paz demanda”.

A convocatória tem o objetivo de levar adiante “um novo marco de convivência política e social” na Colômbia, de acordo com a introdução do documento assinado nesta quarta-feira em Havana.

“Hoje começa o fim do sofrimento na Colômbia; as Farcs deixam de existir e se convertem em um movimento político”, disse o presidente colombiano Juan Manuel Santos em mensagem em Bogotá após o anúncio do acordo fechado em Cuba. O governo da ilha intermediou, junto com outros países, a negociação entre as Farcs e a Colômbia.

O acordo histórico foi assinado minutos antes das 20h (21h em Brasília) pelos delegados das partes e dos países garantidores (Cuba e Noruega) e acompanhantes (Chile e Venezuela) da negociação, que começou formalmente em 19 de novembro de 2012.

Foram assinadas sete originais do documento, que tem cerca de 200 páginas, um para cada parte, para cada um dos países garantidores e acompanhantes e outro para a Organização das Nações Unidas (ONU).

“As delegações do governo nacional e das Farcs anunciamos que chegamos a um acordo final, integral e definitivo sobre a totalidade dos pontos da agenda do Acordo Geral para o Fim do Conflito e a Construção de uma Paz Estável e Duradoura na Colômbia” diz o primeiro parágrafo do extenso comunicado conjunto.

O texto, cuja leitura ficou a cargo do delegado de Cuba na negociação, Rodolfo Benítez, destaca que o instrumento assinado hoje “reúne todos e cada um dos acordos alcançados” durante as negociações.

Para chegar a esse entendimento, de acordo com o texto, as partes se ajustaram “sempre e em cada momento” à Constituição colombiana, “aos princípios do direito internacional, do direito internacional de direitos humanos, do direito internacional e humanitário, do estabelecido pelo Estatuto de Roma (direito internacional penal), das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos relativas aos conflitos, além das demais sentenças de competências reconhecidas universalmente”.

De acordo com o documento, “o eixo central da paz é impulsionar a presença e a ação eficaz do Estado em todo o território nacional, em especial nas diversas regiões submetidas hoje ao abandono, à carência de uma ação pública eficaz e aos efeitos do conflito armado interno”.

“É meta essencial da reconciliação nacional a construção de um novo paradigma de desenvolvimento e bem-estar territorial para benefício de amplos setores da população, até agora vítimas da exclusão e da desesperança”, acrescenta o documento.

De acordo com a introdução do acordo, lida pelo delegado da Noruega, Dag Nylander, o fim do conflito busca “construir uma paz estável e duradoura com a participação de todos os colombianos e colombianas”.

“A guerra terminou e estamos seguros de ter chegado a um mapa para a Colômbia: é o momento de dar uma oportunidade à paz”, disse o negociador-chefe do governo colombiano, o ex-vice-presidente Humberto de la Calle.

“Creio que vencemos a mais bonita de todas as batalhas, a da paz. Termina a guerra de armas e começa o debate de ideia”, disse o número dois das Farcs e líder dos negociadores da guerrilha, Luciano Marín, também conhecido como Iván Márquez.

A expectativa pelo anúncio do acordo final foi aumentando ao longo do dia, principalmente depois que o presidente Santos disse que esperava dar ainda hoje uma notícia “histórica” aos colombianos.

Histórico

O governo da Colômbia e as Farcs iniciaram formalmente a negociação do acordo de paz no dia 19 de novembro de 2012 e as conversas sempre ocorreram em Havana.

Em novembro de 2014, o governo colombiano suspendeu o processo por causa do sequestro de quatro pessoas pela Farcs e a negociação foi retomada um mês depois, após a libertação dos reféns.

Outro momento de grande tensão ocorreu em abril de 2015, quando as Farcs assassinaram dez militares e as Forças Armadas responderam no mês seguinte com um bombardeio que deixou 26 guerrilheiros mortos.

O diálogo ganhou fluidez definitiva em janeiro deste ano, quando as partes começaram a discutir o fim definitivo das hostilidades, anunciado no dia 23 de junho.