O recado foi emitido em Genebra pela porta-voz de direitos humanos da ONU
A Organização das Nações Unidas (ONU) apela para que a Indonésia suspenda as execuções de pessoas condenadas por tráfico de drogas, critica a morte do brasileiro Marco Archer e alerta que “a pena capital não funciona contra o contrabando”. O recado foi emitido em Genebra pela porta-voz de direitos humanos da ONU, Ravina Shamdasani, que quer que uma moratória seja instaurada.
O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira foi executado no fim de semana pelo governo de Jacarta e outro brasileiro, Rodrigo Muxfeldt Gularte, pode seguir o mesmo caminho depois de ter sido condenado também por tráfico de drogas.
“A pena capital não funciona para parar ofensas relacionadas a drogas”, disse Ravina. “O Conselho Internacional de Narcóticos incentiva países que ainda tem essas leis que acabem com a punição”, explicou. “Isso deve deixar as coisas esclarecidas”, insistiu.
“Estamos preocupados com o contínuo uso da pena de morte para casos de crimes relacionados às drogas”, afirmou, citando as seis pessoas executadas no sábado (17), na Indonésia. “Outras 60 pessoas aguardam no corredor da morte”, indicou.
A ONU também mandou um recado ao presidente da Indonésia, Joko Widodo, que indicou que rejeitaria qualquer pedido de clemência. “Estamos preocupados”, insistiu a entidade, pedindo que os processos legais sejam transparentes e que recursos sejam permitidos.
Ravina apontou que a Indonésia ratificou tratados internacionais que indicam que “qualquer pessoa condenada à morte deve ter o direito a buscar perdão ou substituição da sentença”. Isso estaria previsto na Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis.
Em sua declaração, a ONU ainda apela para que novas execuções sejam suspensas. “Pedimos às autoridades indonésias que reinstalem uma moratória sobre a pena de morte e que façam uma revisão completa sobre todos os pedidos de perdão para que as penas sejam substituídas”, indicou Ravina.
No Sudeste Asiático, a pena capital por tráfico é previsto nas leis da Indonésia, Malásia, Cingapura, Tailândia e Vietnã. Neste último país, oito pessoas foram condenadas nesta terça-feira (20), e a ONU renovou seu pedido para que as execuções não ocorram e que o Vietnã “considere eliminar” a pena de morte para crimes relacionados às drogas.
Brunei, Laos e Mianmar também têm leis parecidas, mas não as aplicam desde 1988.
Para a ONU, a jurisprudência internacional abre espaço para a pena de morte apenas em casos de assassinatos. “Ofensas relacionadas a drogas, crimes econômicos, crimes políticos, adultério e ofensas relacionadas com relações entre pessoas do mesmo sexo não podem ser consideradas na categoria de crimes mais sérios.”
