Leo Lins foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por fazer piadas consideradas preconceituosas, mas até hoje ainda não foi preso. É que ele recorreu da decisão e aguarda uma nova avaliação da Justiça sobre o caso.
O julgamento ocorreu na semana passada, na 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo (TRF3), e também determinou o pagamento de uma multa de 1.170 salários mínimos de 2022 (cerca de R$ 1,4 milhão) e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.
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A condenação foi baseada nos artigos da Lei do Racismo (Lei 7.716/89) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Sem necessidade de uma vítima específica, o caso foi classificado como crime formal.
Na decisão, a Justiça entendeu que a liberdade de expressão não pode ser usada para encobrir práticas criminosas e que o contexto humorístico não elimina a gravidade das ofensas. A pena, fixada em 8 anos, 3 meses e 9 dias de reclusão, deverá ser cumprida inicialmente no regime fechado. De acordo com a própria sentença, a justificativa para o regime baseia-se na quantidade da pena aplicada.
Uma semana após ser condenado, o comediante revelou ter ganhado um “kit cadeia” de seus amigos. Em um embrulho, outros humoristas enviaram a ele um maço de cigarro, celular e algemas, fazendo piada com a situação. “Isso é rir da minha desgraça. Vou processar! (Aviso: ironia)”.
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