Pular para o conteúdo
MidiaMAIS

Advogado dá dicas de como resolver problemas no recebimento do PIS-Pasep

Trabalhadores nascidos em maio recebem hoje o pagamento do benefício
Arquivo -

O pagamento do abono salarial ano-base 2020 para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio começou a ser feito ontem (22). Esse ano, mais de 22 milhões de brasileiros terão direito ao saque do PIS em 2022, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, Osmundo Nogueira, explica que para ter direito o trabalhador deve estar cadastrado no PIS-Pasep há pelo menos 5 anos, ter remuneração de até dois salários mínimos no ano-base e estar com cadastro ativo na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

“O trabalhador é cadastrado no programa pela primeira empresa que mantém seu vínculo empregatício. As empresas seguintes realizam a atualização dos dados, garantindo que o cadastro permaneça ativo”, explica o jurista.

O benefício será pago às pessoas que trabalharam pelo menos por 30 dias registradas no ano de 2020. Os valores a receber variam conforme o período trabalhado e podem chegar até R$ 1.212. Para saber se tem direito aos recursos do programa, o beneficiário deve fazer consultas por meio do telefone 158 ou da nos aplicativos Carteira de Trabalho Digital, Trabalhador e Caixa Tem. O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores do setor privado. Já o Pasep é destinado aos servidores públicos e pago por meio do Banco do Brasil. 

O que fazer em casos de erros no pagamento do PIS-Pasep?

Caso o cidadão se encaixe em todas as regras e ao consultar a disponibilidade dos valores a receber venha a mensagem de “não habilitado” será necessário iniciar uma investigação que vai desde a consulta dos dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial até consultas internas na empresa para analisar as informações enviadas ao sistema.

“Geralmente o não recebimento ocorre por erro realizado no primeiro cadastro, ou ainda, a primeira empresa não faz este registro no sistema, gerando danos ao empregado. A partir disso, é necessário realizar uma investigação no sistema. Havendo constatação de falha que impeça o recebimento dos valores, a empresa pode sofrer um processo judicial na esfera trabalhista“, comenta.

Outro problema comum enfrentado é o atraso no envio da RAIS pelas empresas. Nesse caso aparecerá a mensagem de “não habilitado” para o trabalhador, mesmo que tenha direito. Nessa ocasião, deverá preencher um formulário disponibilizado pela Caixa.

Após a realização da investigação, se não for constatado nenhum erro nas informações, cabe uma ação contra a União para receber esses valores. “Este processo é movido na Justiça Federal solicitando o pagamento dos valores que foram retidos indevidamente”, esclarece Osmundo.

Porém, se for verificado algum erro de cadastramento do trabalhador no PIS ou no envio da RAIS pela empresa, será outro tipo de ação: “Neste caso, a ação é contra a empresa contratante. Os erros inseridos em sistema podem atrasar ou impedir o pagamento ao empregado. Dessa forma, cabe uma ação indenizatória alegando a falta de recebimento do benefício”, finaliza o .

 

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

 

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

João Gomes prova carnes exóticas em camarim após show em MS e diz: ‘Respeita’

Previsão do tempo: semana começa quente e seca, mas termina com frio e chuva em MS

Morre Flávio Pantera, goleiro que foi campeão brasileiro pelo Athletico, aos 54 anos

Dagoberto Nogueira grava vídeo e explica cirurgia para retirada de hérnias

Notícias mais lidas agora

mpms segurança mp

Gastos do MPMS superam R$ 330 milhões nos primeiros 6 meses de 2025

joao gomes parque das nações

João Gomes deixa escapar intimidade e transforma parque em formigueiro: 'um caos'

Motorista de caminhonete bate de frente com carreta na BR-163 e morre

Na época em que celular era só para ligação, Rosilene foi 'rainha' e sonha com volta do Orkut

Últimas Notícias

Cotidiano

Vai viajar? Confira interdições da BR-163 nesta segunda-feira

Rodovia tem 12 pontos interditados e 48 funcionando em esquema pare-e-siga em Mato Grosso do Sul

Transparência

Dourados receberá obras de pavimentação de linhas de transporte coletivo

Investimentos foram anunciados durante reunião entre o governador de MS e o prefeitos, além de parlamentares municiais, estaduais e federais

Cotidiano

Com foco em cidadania, MS abre inscrições para curso que propõe atuação policial mais humanizada

O curso busca promover um novo modo de atuação policial baseado na cidadania e na aproximação com a sociedade

Polícia

Rapaz é esfaqueado três vezes em Campo Grande por ex-namorado ciumento

Autor foi para casa onde trocou de roupa para fugir