Termina hoje (18), o prazo para as mantenedoras de instituições de ensino superior formalizarem o interesse em aderir ao Programa Universidade Para Todos (Prouni). As vagas são direcionadas para o processo seletivo do primeiro semestre de 2021.
O prazo é tanto para as instituições que já participam ou participaram do programa e querem fazer a renovação dos documentos de adesão, quanto para as instituições que irão participar pela primeira vez. O procedimento é obrigatório.
As instituições que desejam aderir não podem ter registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Já para a renovação de adesão, as mantenedoras devem comprovar a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Após o processo de renovação ou adesão, é de responsabilidade das instituições participantes a divulgação do termo de Adesão ou Termo Aditivo, bem como os editais próprios da instituição sobre a seleção do Prouni e, também, a íntegra da Portaria Normativa MEC nº 18, de 2014 em locais de grande circulação de estudantes e nos seus respectivos sites.
O prazo para a emissão dos termos aditivos segue até o dia 2 de dezembro. De 7 a 11 de dezembro é o período para que as mantenedoras possam retificar os documentos exigidos para a participação das instituições de ensino no processo seletivo.
* Com informações do Ministério da Educação
Fonte: Agência Educa Mais Brasil
