Sectur afirma que editais estão nulos e propõe auditoria sobre FMIC e Fomteatro

Artistas temem abertura de novo edital sem conclusão dos dois anteriores

A primeira reunião entre o Conselho Municipal de Cultura de Campo Grande e a Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) deixou ânimos acirrados no auditório do Planurb, onde o encontro foi realizado, na última quarta-feira (9). Isso porque os artistas que compõem o Forum de Cultura de Campo Grande e o próprio Conselho ficaram insatisfeitos com as propostas levadas pela Prefeitura.

O ponto de maior polêmica foi o pagamento dos editais Fmic (Fundo Municipal de Investimento Cultural) e Fomteatro (Programa Municipal de Fomento ao Teatro) de 2014 e 2016, cujo repasse da verba aos contemplados não foi realizado, nas administrações de Gilmar Olarte (sem partido) e Alcides Bernal (PP), respectivamente. Mesmo tendo se comprometido a analisar a legalidade do pagamento dos editais, a titular da Sectur, Nilde Brum, anunciou, entretanto, que os pagamentos não poderão ser realizados.

Ocorre que o processo do edital não foi concluído, já que os empenhos foram cancelados pelo então prefeito Alcides Bernal às vésperas do fim de seu mandato. Seria o que, na visão da Sectur, torna os editais nulos. A proposta da pasta, portanto, foi a instauração da auditoria, a ser executada por uma equipe da Controladoria do Município, a fim de saber o que causou o cancelamento dos empenhos dos editais. O resultado da investigação será encaminhada ao Ministério Público Estadual, a fim de que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Como o empenho chegou a ser garantido e os contemplados com os editais abriram contas bancárias para o recebimento da verba, Brun também declarou que entrou em um acordo com o Banco do Brasil e as contas abertas serão fechadas sem cobrança das taxas de manutenção.

A secretária Nilde Brun também anunciou que os editais de fomento à cultura serão retomados já neste ano, provavelmente em março, porém, com orçamento mais enxuto: em 2017, serão lançados R$ 3 milhões para o Fmic e R$ 600 mil para o Fomteatro – R$ 400 mil a menos que os dois editais anteriores, que somava R$ 4 milhões.

Integrantes do Fórum receberam a notícia com ressalvas. “A sociedade civil esperava a apresentação de uma solução para o problema. Lançar um novo edital com dois editais anteriores em aberto causa certo temor. Inclusive com valores menores é desrespeitar tudo que a cultura enfrentou nos últimos anos. Somos favoráveis a auditoria, mas entendemos que a dívida é da Prefeitura. Já existem dois pedidos de investigação sobre os calotes no MPE”, afirma o presidente do Fórum de Cultura Municipal.

Na ocasião, Nilde Brun também anunciou que a contrapartida de R$ 200 mil referente ao edital de suplementação de recursos do programa Brasil de Todas as telas, da Ancine será realizado –  o edital já também já foi alvo de calote da Prefeitura, durante a administração de Bernal. Nilde também destacou que para os eventos, projetos e contratações realizados pela própria equipe da Sectur o orçamento será de R$ 700 mil.

Conferência Municipal

A titular da Sectur também destacou que haverá a Conferência Municipal de Cultura em 2017. Como pauta, o Plano Municipal de Cultura deverá ser revisado junto à sociedade civil. O regimento interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais também deverá ser revisto. Nilde também anunciou que a pasta deverá revisar a lei que prevê 1% do orçamento do município para a Cultura, de forma que a matéria seja reenviada para a Câmara Municipal de Vereadores.

Nilde também comprometeu-se a realizar seminários com o intuito de explicar a nova legislação de convênios, o Decreto Nº 13.019/16. Um novo endereço para a Sectur, localizado na Rua João Pedro de Sousa, na Vila Glória, onde funcionava o antigo TRT, foi anunciado – o prédio atual, na Rua Brasil, já foi alvo de ação de despejo após acumular dívida de cerca de R$ 100 mil.