Pular para o conteúdo
Geral

Congresso: lista de prioridades do Planalto em 2022 tem 45 propostas

Das 45 matérias, 39 já estão em tramitação no Legislativo
Arquivo -

O Palácio do Planalto oficializou a lista das propostas prioritárias deste ano para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Até agora, das 45 matérias listadas, 39 já estão em tramitação no Legislativo e seis ainda estão em elaboração.

Com propostas em áreas como economia, saúde e infraestrutura, segundo o líder do governo na Câmara, deputado (PP-PR), o objetivo das matérias é “aperfeiçoar o funcionamento do Estado; romper entraves à atividade econômica para modernizar o Brasil e gerar empregos; e facilitar a vida dos cidadãos”.

Das propostas listadas na Portaria 667/22, publicada na edição de ontem (9) do Diário Oficial da União, a maioria, 23, já estão sob análise dos deputados. Em relação à infraestrutura, o novo marco legal do setor elétrico, PL 414/21, receberá atenção prioritária do governo na Câmara. O projeto aprimora o modelo regulatório e comercial do setor elétrico, para expandir o mercado livre.

Economia
Na pauta econômica, os destaques que já estão em análise na Câmara são o Marco de Garantias (PL 4188/21) e a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) (PL 3887/20).

A redução do custo Brasil é o assunto de dois projetos prioritários para o governo: o que cria a Identificação Civil Nacional, simplificando o uso de documentos pelos cidadãos (PL 3228/21); e o que regulamenta a representação privada de interesses por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos (PL 4391/21).

Social
Na área social, a prioridade é a MP 1076/21, que estabelece um benefício extra para o Auxílio Brasil. Na lista, estão ainda a proposta relativa ao marco temporal das terras indígenas (PL 490/07); o projeto que amplia a acessibilidade à leitura por pessoas com deficiência (PL 4315/21); e o que estimula e facilita a geração de empregos, por meio do Contrato Verde e Amarelo (PL 6160/19).

Saúde
Na Saúde, as prioridades legislativas são o PLS 589/21, que aperfeiçoa o controle de qualidade de medicamentos já registrados; o PL 2552/21, que moderniza o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos; e o PL 1613/21, que facilita a incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segurança pública
Outras prioridades do governo são o PL 360/21, que acaba com a possibilidade das saídas temporárias de presos; e o PL 6438/19, que amplia o porte de armas para diversas categorias de servidores públicos

Também são destaques da pauta o PL 1776/15, que inclui a pedofilia na lista de crimes hediondos; e o PL 3780/20, que estabelece punições mais rigorosas para o abuso sexual cometido por sacerdotes, profissionais de saúde ou educação ou qualquer pessoa que use da confiança da vítima menor de idade ou incapaz para cometer esse tipo de crime.

Mineração
A mineração em terras indígenas é o tema do PL 191/20, outra prioridade do governo. A proposta estabelece condições específicas para essa atividade e cria uma indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.

Meio ambiente
Na área ambiental, os destaques são o projeto que cria a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PL 6539/19); o que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 528/21); e o que dá mais agilidade e flexibilidade às concessões florestais (PL 5518/20).

Agricultura
O PL 6299/02, também chamado de Lei do Alimento Seguro, regulamenta o uso e a fiscalização dos defensivos agrícolas e está na agenda legislativa de 2022.

Outra prioridade é o PL 1293/21, que estimula o autocontrole na produção de alimentos, revogando dispositivos legais que estabelecem penalidades relativas à defesa agropecuária.

Educação
Na educação, o PL 2401/19, que regulamenta o direito à educação domiciliar (home schooling), também é prioritário para o governo Bolsonaro. Outro é o PL 6/20, que torna ilegal a progressão continuada em todo o Brasil, abolindo a organização por ciclos.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Com três gols de Vitor Roque, Palmeiras atropela Inter e vence por 4 a 1

VÍDEO: Maior incêndio da história de Campo Grande completa 5 anos

Homem é preso acusado de estupro de vulnerável contra as próprias filhas quando as vítimas ainda eram crianças

Corpo de pianista brasileiro morto pela ditadura argentina é identificado após 50 anos

Notícias mais lidas agora

VÍDEO: incêndio atinge área de mata no Parque dos Poderes em Campo Grande

Imagem de Nossa Senhora da Aparecida resiste a incêndio em residência no Noroeste

Idade média dos ônibus supera em mais de 3 anos limite exigido em contrato, acusa CPI

Aluna de Autoescola denuncia instrutor por importunação sexual em Campo Grande

Últimas Notícias

Brasil

Após ‘comemorar’ morte do influenciador e conservador Charlie Kirk, Eduardo Bueno tem evento cancelado

PUCRS suspendeu a participação dele após vídeo polêmico com vários ataques a Charlie

Brasil

Pânico: avião da Azul é esvaziado às pressas em Brasília momentos antes da decolagem

Os passageiros foram orientados a deixar a aeronave imediatamente, sem levar malas ou pertences pessoais

Trânsito

Três pessoas morrem e quatro ficam feridas em acidente na região de Sidrolândia

Após colisão entre caminhonete e carro de passeio, latas de cerveja ficaram espalhadas pelo chão

Brasil

Adeus ao ‘bruxo da música brasileira’:  multi-instrumentista irreverente, Hermeto Paschoal morre aos 89 anos

Começou a carreira aos 14 anos: jazz,  forró e frevo; teve elogios de peso, como: Elis Regina e Miles Davis