A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, enviou uma notícia-crime apresentada pelo pDT contra o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à PGR (Procuradoria-Geral da República) por promover e incentivar a cloroquina e hidroxicloroquina contra a Covid-19, sendo que o remédio não tem eficácia comprovada para tratar a doença.
A notícia-crime apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista se sustenta na produção de 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina e hidroxicloroquina, discursos e declarações do presidente Jair Bolsonaro e o lançamento do portal TrateCov – administrado pelo Ministério da Saúde – que receitava cloroquina como “tratamento precoce” a paciente que poderiam ou não ter sintomas de Covid-19.
De acordo com o partido, houve excessiva divulgação para um medicamento sem comprovação científica no combate à Covid-19 e prováveis ilegalidades na utilização do dinheiro público .
Com isso, o PDT solicita que o Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), seja investigado por “‘ crimes de emprego irregular de verbas públicas e perigo para a vida ou saúde de outrem', previstos no Código Penal , e pela ‘dispensa de licitação para a produção de comprimidos de cloroquina ‘”.
