O comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos que investiga o ataque de 6 de janeiro ao Capitólio pode acessar os registros da Casa Branca e do ex-presidente Donald Trump, decidiu um tribunal americano, na noite desta terça-feira, 9, em uma vitória clara para os poderes de supervisão do Congresso. Os documentos relacionados à invasão do prédio por apoiadores do então presidente republicano devem ser entregues a uma comissão de investigação do Congresso, apesar das tentativas do ex-presidente de driblar a medida.
A juíza distrital americana Tanya Chutkan no Distrito de Columbia rejeitou o argumento dos advogados de Trump de que os registros telefônicos, de visitantes e outros documentos da Casa Branca não deveriam ser acessados pelo comitê.
“O tribunal considera que o interesse público está em permitir, e não proibir, a vontade combinada dos Poderes Legislativo e Executivo de estudar os acontecimentos que ocorreram e conduziram ao 6 de janeiro”, escreveu a juíza federal Tanya Chutkan em sua decisão.
O ex-presidente argumentou que os materiais solicitados pelo comitê eram cobertos por uma doutrina jurídica conhecida como Privilégio Executivo que protege a confidencialidade de algumas comunicações da Casa Branca. Ele solicitou uma liminar bloqueando o Arquivo Nacional de cumprir os pedidos do comitê de centenas de páginas de documentos.
Trump queria impedir que a Comissão de Investigação da Câmara dos Representantes, controlada pelos democratas, recebesse centenas de documentos, incluindo a lista de pessoas que o visitaram ou telefonaram para ele no dia do ataque ao Capitólio.
O comitê disse que precisa dos materiais solicitados para compreender o papel que Trump pode ter desempenhado no fomento do motim. As mais de 770 páginas de documentos incluem também material sobre as atividades de seu ex-chefe de gabinete Mark Meadows, seu ex-conselheiro sênior Stephen Miller e do ex-conselheiro adjunto Patrick Philbin.
Trump também pretendia manter em sigilo o diário da Casa Branca, um registro de suas atividades, viagens, reuniões e ligações telefônicas.
Outros documentos dos quais o ex-presidente não desejava liberar acesso ao Congresso são os memorandos dirigidos a sua ex-secretária de imprensa Kayleigh McEnany, uma nota manuscrita sobre os acontecimentos de 6 de janeiro e um rascunho do discurso que Trump fez em um comício pouco antes do ataque.
O republicano invocou o direito do Poder Executivo de manter certas informações em sigilo. Jesse Binnall, advogado do Trump, não respondeu imediatamente a um pedido de comentários. Trump rapidamente apresentou uma notificação judicial indicando que iria recorrer da decisão.
A comissão da Câmara que investiga a invasão do Congresso iniciou na terça-feira uma nova rodada de intimações de membros do círculo do ex-presidente, incluindo Kayleigh McEnany, que foi porta-voz da Casa Branca.
Em 6 de janeiro, milhares de simpatizantes do presidente republicano invadiram a Câmara de Representantes dos Estados Unidos em uma tentativa de bloquear a validação da vitória eleitoral do democrata Joe Biden. Pouco antes do ataque, Trump discursou para uma multidão a centenas de metros do Capitólio e afirmou, sem apresentar provas, que foi vítima de fraude nas eleições presidenciais de novembro de 2020.
A investigação parlamentar quer ouvir os depoimentos de funcionários próximos ao ex-presidente que podem revelar o que Trump sabia sobre o ataque antes que acontecesse e o que fez durante e depois da ação de seus simpatizantes.
“Isso é um grande passo”, disse o representante americano Bennie Thompson, presidente do comitê de seleção da Câmara dos Deputados, em uma entrevista à rede americana CNN. “Estou ansioso para obter esta informação. Estou ansioso para que nossos investigadores passem por ela com um pente fino para garantir que nosso governo não tenha sido armado contra seus cidadãos”.
Chutkan disse que Trump não tinha reconhecido “a deferência devida” à determinação do Presidente Joe Biden de que o comitê pudesse ter acesso aos materiais. “Sua posição (de Trump) de que ele pode anular a vontade expressa do Poder Executivo parece estar baseada na noção de que seu Poder Executivo ‘existe perpetuamente'”, disse a juíza. Cerca de 700 pessoas enfrentam acusações criminais decorrentes do motim.
(Com agências internacionais).
