Divisão deve dar mais celeridade em casos de violência contra a mulher
Inaugurada nesta segunda-feira (9), um dia depois do Dia Internacional da Mulher, a 1ª Vara de Medidas Protetivas do País, instalada na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, deve também se tornar referência em todo o País. Isto porque a divisão está apta a resolver problemas de imediato, conforme diz o presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), João Maria Lós.
“Qualquer problemas, medida criminal ou medidas cíveis serão resolvidas aqui na Casa da Mulher Brasileira. Este é o grande mérito desta Vara, pois traz medidas imediatas para minimizar a situação que a mulher se encontra. Recomendei ao juiz que tenha muito cuidado na implantação das medidas, pois será copiada em todo o Brasil”, explica.
Com a criação desta Vara na Casa da Mulher Brasileira, Campo Grande agora conta com três divisões de violência doméstica. O juiz Valter Carvalho, que está à frente da 1º Vara de Medidas Protetivas do País, detalha que o funcionamento da mesma teve início hoje e sua criação vem para dar mais agilidade e facilidade na concessão de medidas de urgência da Lei Maria da Penha. “A mulher vem até a Casa da Mulher Brasileira, é atendida, encaminhada à delegacia de Polícia onde registrará o boletim de ocorrência e em seguida será encaminhada para a vara, onde será concedida ou não as medidas cautelares necessárias”, comenta.
Tatiana Ujacow, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul, comemora a instalação da vara e reforça que a agora a vítima de violência conta com uma assistência integral. “Aqui ela terá tudo o que precisa. Com a vara especializada ela vai se sentir melhor até para dar seu depoimento, para poder dar início a tudo que precisa falar”, completa.
A titular da Deam (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), Rosely Molina, afirmou que, até o momento a Polícia Civil já registrou 1.200 boletins de ocorrência somente neste ano de 2015. Recém inaugurada no Jardim Imá, a Casa da Mulher Brasileira, atendeu em um mês 582 mulheres, de acordo com dados da coordenação.
O Tribunal de Justiça do Estado julgou somente no ano passado 6.500 processos de violência doméstica. Entre janeiro e fevereiro deste ano, segundo Lós, foram julgados aproximadamente 1.050 casos.
