O Midiamax foi conferir sobre o mito da Internet ‘ilimitada’ e os seus verdadeiros limites

O Procon admite a dificuldade de fiscalizar a demanda, de aferir o problema e principalmente de fazer as empresas cumprirem o combinado. Por sua vez a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não exige que a qualidade da Internet prometida ao consumidor seja atendida integralmente. Em regulamentação de 2012 o órgão definiu que as operadoras tivessem apenas o compromisso de oferecer pelo menos um patamar mínimo da velocidade seja nos picos de queda, ou na média da banda larga fixa. Mas como o cliente fazer valer esse direito?

“Hoje existem softwares que instalados no computador podem identificar se a velocidade está nos patamares prometidos e qual a oscilação que o cliente está sendo submetido. O ideal é ter um relatório do problema se ele for detectado e cobrar da empresa o abatimento na conta ou o reestabelecimento em alguma outra hora do serviço”, diz o advogado Leandro Provenzano, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MS (Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul).

Além da ferramenta citada por Leandro Provenzano, o Governo Federal disponibiliza desde a regulamentação de 2012 sobre a Internet cerca de 12 mil voluntários de todo o País que fazem regularmente a aferência da qualidade do serviço e enviam relatórios para a Anatel. Atualmente a diretriz que vale para as operadoras é de oferecer como média, no mínimo 80% da velocidade de banda larga contratada, sendo o pico menor da velocidade da banda em 40% do acordado no contrato com o cliente. 

No caso de insatisfação com a velocidade da internet, o cliente tem como avisar a empresa sobre o problema e exigir até um desconto na fatura. A quebra do contrato também é possível se houve a comprovação de que o atendimento foi interrompido ou foi aquém do nível mínimo determinado pela Anatel. Entretanto a burocracia dos cancelamentos é um fator capaz de espantar boa parte dos consumidores na busca pelos seus direitos.

“É um problema infelizmente muito comum, quero ver quem não passou. A minha Internet nunca chega na velocidade contratada,o que é um absurdo. E é assim com todas operadoras. As vezes reclamar pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) dá resultado, mas sinceramente não é uma regra. Para cancelar é uma burocracia tão grande que a gente acaba ficando com o que tem”, afirma o fisioterapeuta Luiz Fernando Rocha Simei sobre a descrença e preguiça que de acordo com ele já abateram várias pessoas de seu convívio.

Tecnologia para diferencial

As operadoras admitem o problema da oscilação, como também admitem viver uma corrida tecnológica para reduzir a variação da velocidade da Internet. Das empresas consultadas na reportagem a TIM, por exemplo, informou ao Midiamax que investe 90% dos  R$ 11 bilhões do seu orçamento no Brasil para projetos de infraestrutura. 
Segundo a operadora de telefonia, equipamentos mais modernos e já equipados com maior capacidade, além da interligação de antenas com fibra óptica, podem ser alternativas úteis quanto ao ajuste da capacidade no escoamento do tráfego de dados e melhor desempenho da utilização do serviço.

Já Oi respondeu à reportagem que disponibiliza diversas ofertas para atender aos mais variados perfis de usuários de banda larga. Eventualmente, a velocidade de acesso pode sofrer variações decorrentes, dentre outros fatores, das características técnicas ou da qualidade da fiação da rede interna do assinante, do funcionamento do microcomputador ou modem utilizado pelo assinante, de fatores externos, de páginas de destino na Internet ou de acesso à redes congestionadas.

A operadora, em virtude disso, disponibiliza em seu site uma ferramenta de medição da velocidade de banda larga fixa, redirecionada à Entidade Aferidora da Qualidade, criada em atendimento à Resolução Anatel 574 e 575 de 28 de Outubro de 2011, como parte do processo de aferição dos indicadores de qualidade das redes de telecomunicações, que suportam o acesso à internet em Banda Larga fixa e móvel no Brasil. 

A respeito do Traffic Shaping a Claro afirma estar investindo em ferramentas educativas referentes ao consumo de internet, a fim de informar o usuário sobre utilização da franquia contratada, ajudando-o a gerenciar o seu consumo de dados. Entre os dispositivos a operadora oferece uma página web que do celular dos clientes há como se visualizar o quanto já foi consumido da franquia de internet.

A empresa diz ainda informar aos seus clientes, via SMS, o percentual do consumo de dados utilizados, em dois momentos: ao atingir 80% e 100% da franquia. A Claro conta que garante se comprometer contratualmente a entregar até 5Mbps no download na rede 4G. Para 3G, a velocidade em contrato é de até 1Mbps no download. Dependendo do dispositivo, da região e horário de utilização, esta velocidade poderá ser superior.

Para oferecer a melhor experiência em internet móvel aos seus clientes, a Claro não limita a velocidade de navegação em sua rede. Há uma velocidade mínima contratada, porém, dependendo da região e horário, o cliente pode ter um acesso ainda mais rápido. 

A Vivo, líder do mercado de Telefonia, é também uma das que mais investe para a melhoria do serviço ao consumidor. A empresa, que também já chegou a assinar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) em alguns estados do país (onde garantiu junto com outras agentes desse mercado o melhor atendimento aos clientes) investe pelo menos R$ 1,6 bilhão dos seus recursos na expansão  da instalação de fibra óptica, da cobertura 3G e 4G, além de melhoria da capacidade móvel visando à manutenção de um alto padrão de qualidade.