Prefeitura responde e afirma ignorar sobrevivência de vendedores por essa atividade econômica
Na última sexta-feira (23) cerca de dez ambulantes que atuavam no praça do mirante, próximo ao Aeroporto Internacional de Campo Grande, foram avisados que não poderiam mais exercer sua atividade comercial na região. A notificação da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) veio acompanhada de uma ação ostensiva da Guarda Civil Municipal, que segundo alguns comerciantes agiu com força além da necessária para retirada dos vendedores do lugar.
“Estou lá há três anos e nunca vi algo parecido. Já fui notificado em agosto de 2011, na época do Nelsinho, mas voltei a trabalhar mesmo assim e deixaram. Dessa vez foi diferente, a Semadur, não sei se por conta desse novo secretário, foi mais dura, levou a guarda e avisou que não poderíamos mais trabalhar lá. Falaram até em recolher a mercadoria para quem insistisse”, diz o vendedor de água de coco Joab Antônio Villalba, que inclusive aluga um imóvel na região para estocar seus produtos. Ele vive da atividade comercial que desempenha no mirante.
O mesmo cenário de enfrentamento é descrito por outra vendedora da praça que alega assim como Joab ter cadastro na Prefeitura e também o MEI (CNPJ dado pelo Programa de Microempreendedor Individual) para exercer sua atividade. Marina Nascimento, que cumpre horário em cinco dias da semana no mirante (ela diz chegar às 15 horas e ficar até as 20 horas quando vai) afirma que não entendeu a medida, uma vez que cinco dos dez que trabalham no lugar tinham licença do Poder Público.
“Nesses dias parado, o meu negócio já acumula prejuízo de quase R$ 700,00 do faturamento. Vínhamos com um movimento bom, cada um oferecendo algo diferente à população que frequenta o local. Em vez de colocar um banheiro, oferecer mais conforto aos que visitam o mirante e a quem trabalha lá não, a Prefeitura vai e ordena a proibição do comércio. Por que, se tudo corria bem e sem confusão?”, diz Marina.
Resposta da Prefeitura
Por meio de sua Assessoria de Comunicação, a Prefeitura de Campo Grande informou que a retirada dos ambulantes ocorreu em virtude da proibição já existente de comércio no local. A Administração Municipal, no esclarecimento ao Midiamax sobre o assunto, enfatizou que os vendedores já haviam inclusive sido informados da restrição, verdade que não é compartilhada pelas fontes consultadas nesta reportagem.
O Poder Público Municipal sustenta a medida por ver no local do mirante ‘uma bagunça generalizada que teria se instalado no ponto’, que por essa realidade motiva uma ação da PM, PC-Deops e Denar, bem como pela Semadur, que tem responsabilidade na área do comércio ambulante. Na resposta enviada ao Midiamax, a Prefeitura Municipal de Campo Grande ignora a possibilidade de vendedores ambulantes tirarem o seu sustento da comercialização de produtos nesse tipo de atividade econômica, conforme trecho da resposta enviada à redação.
“Na questão dos ambulantes que trabalhavam com cadastros na Semadur, foi a partir de um acordo na gestão passada, em 2013, quando também ocorreram denúncias e pedido de retirada dos mesmos no local, pela população. Após serem retirados, os ambulantes formaram uma comissão para recorrer a prefeitura, onde foi feito um “acordo”, à época, que 10 comerciantes teriam crachá provisório, chamado até de autorização precária, que poderia ser retirada a qualquer momento, para ficar no local. Vale ressaltar que não era dada autorização gratuita a ninguém, principalmente nesta gestão.
O acordo, era para que os 10, que tinham esse ‘direito’, cuidassem do local e não poderia entrar mais ninguém. Os mesmos deveriam cuidar ou brecar o acúmulo de ambulantes no local. O que não ocorreu e aconteceu a situação já relatada acima. Com muita bagunça, desorganização e pedido da população para tomada de providência de ‘limpeza’ do local, a prefeitura retirou ou notificou os que estavam lá no dia 23 e irá proibir todos de se instalarem no espaço.
O comércio no local, que funciona esporadicamente e mais nos fins de semana, não pode ser alegado como sobrevivência dessa atividade econômica.”
