As oficinas também ofereceram informações técnicas
A SAS (Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) assinaram hoje termo de compromisso que prevê atendimento nos Cras (Centro de Referência em Assistência Social), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para pessoas idosas e com deficiência interessadas em requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O termo sobre o Fluxo Conjunto de Atendimento para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência foi assinado na tarde desta sexta-feira. A titular da SAS, Janete Belini, agradeceu a equipe do INSS e avaliou a importância da assinatura do documento. “Acho muito justo realizar um momento para marcar esta parceria, fortalecendo as instituições”, afirmou. O BPC é o benefício previsto em lei para pessoas idosas ou com deficiência que não contribuíram com o INSS e recebem uma espécie de aposentadoria da Previdência.
Para operacionalizar o atendimento foram realizadas oficinas de fortalecimento da parceria Institucional, entre a SAS e INSS, durante todo o primeiro semestre.
As oficinas também ofereceram informações técnicas para a qualificação dos profissionais das instituições e padronização de entendimentos e procedimentos da legislação, normas que regulamentam o benefício de procedimentos e promoção do fortalecimento das parcerias entre INSS e SAS. Os interessados vão receber orientação nas unidades de assistência social do município, para a formalização do benefício junto às agências da Previdência.
Para o gerente executivo da Gerência Executiva da Previdência Social no município, Joaquim Cândido Teodoro de Carvalho, a articulação das políticas irá favorecer o usuário de forma legal. “A expectativa é positiva, pois tínhamos muita dificuldades em resgatar pessoas menos
favorecidas, que chegavam nas agências do INSS, por meio de atravessadores. A parceria com a SAS possibilita eliminar a atuação pessoas que tiravam proveito delas, favorecendo o usuário de forma correta, pois é um direito constituído pelo LOAS”, ressalta.
As oficinas foram organizadas pela diretora da Proteção Social Básica, Inês Mongenot. “As assinaturas do Termo Compromisso entre a SAS e o INSS, é de suma importância, possibilitando estabelecer o fluxo de trabalho, garantindo um atendimento de qualidade aos usuários da política de Assistência Social, que venham requerer o Benefício de Prestação Continuada”, afirma a diretora.
Estiveram presentes na assinatura do termo coordenadores dos Cras e Creas, que participaram das oficinas, além de técnicos da sede.
