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Prefeitura tem 30 dias para devolver R$ 8,2 milhões do Gisa ao Ministério da Saúde

Ministério da Saúde pagou R$ 8,2 dos R$ 9,9 milhões gastos pela Prefeitura na elaboração do Gisa.

Ludyney Moura Publicado em 15/01/2015, às 21h38

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Ministério da Saúde pagou R$ 8,2 dos R$ 9,9 milhões gastos pela Prefeitura na elaboração do Gisa.

Depois de publicar a rescisão do convênio com a Prefeitura de Campo Grande, firmado para “Modernização da Gestão para Implementação de Ações de Regulação”, que culminou na elaboração do Gisa (Gerenciamento de Informações Integradas da Saúde), o Ministério da Saúde agora quer de volta os R$ 8,2 milhões pagos pelo sistema que nunca funcionou.

De acordo com o Ministério, “a rescisão unilateral foi motivada após constatações de irregularidades na empresa vencedora da licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Campo Grande”. Apesar das alegações dos responsáveis de que o sistema estava à disposição do município, ele nunca funcionou na Capital.

A empresa em questão é a Telemidia Technology, que foi procurada pela reportagem, mas não foi encontrada até o fechamento da matéria. O Ministério da Saúde deu prazo de 30 dias para devolução do dinheiro, a contar da publicação da rescisão, feita no Diário Oficial da União do último dia 9 de janeiro.

“Caso não devolva neste prazo, o processo do convênio será imediatamente encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) como Tomada de Contas Especial (TCE) e a União poderá acionar judicialmente a Prefeitura Municipal de Campo Grande para o ressarcimento devido”, diz trecho da nota encaminhada ao Jornal Midiamax pelo Ministério da Saúde.

O secretário de saúde do município, Jamal Salém (PR), foi procurado pela reportagem e informou que ainda não havia sido comunicado da cobrança. O Ministério quer a devolução ‘na íntegra’ do valor repassado.

O contrato entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde foi assinado em 2008, ainda na gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB), quando o atual deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), era o secretário de saúde.

“O Gisa tinha 11 módulos, 10 foram desenvolvidos, e destes, sete foram implantados. Restaram apenas três para as administrações posteriores”, destacou Nelsinho, que disse ainda ao Jornal Midiamax que possui todos os levantamentos feitos pelo Ministério da Saúde após os repasses de recursos. Já Mandetta não foi encontrado pela reportagem.

As irregularidades do Gisa foram amplamente discutidas durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, feita pela Assembleia Legislativa, no final de 2013.

Na época, os deputados chegaram a encaminhar toda a documentação levantada durante as investigações para o Ministério Público e Polícia Federal. 

Jornal Midiamax