O ZEE é um instrumento de planejamento
Campo Grande é a primeira cidade de Mato Grosso do Sul e também uma das pioneiras no país a realizar os trabalhos de estudos do Plano de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) – um instrumento de planejamento do uso do solo e gestão ambiental do município. Para falar sobre o trabalho, o Biólogo do Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Fábio Martins Ayres esteve na tarde desta quinta-feira (16.07) na reunião do Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul que aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
Fábio Ayres destacou aos conselheiros a importância de tornar público o trabalho que dá inicio aos estudos do Plano de Zoneamento Ecológico Econômico divulgando-o em diversos setores da sociedade. “A execução dos trabalhos já foi apresentada no Conselho Municipal do Meio Ambiente, no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e agora no Conselho Estadual das Cidades”, pontuou. O Zoneamento Ecológico Econômico de Campo Grande pode ser definido como uma área de conhecimento – um recorte do município – que procura investigar as relações entre os aspectos ecológicos e econômicos do território.
Segundo o biólogo que é integrante de um Grupo Gestor coordenado pelo Planurb, o Plano de Zoneamento Ecológico Econômico de Campo Grande está seguindo a mesma metodologia adotada no ZEE executado para o Mato Grosso do Sul. A mesma metodologia vai contribuir para obter os frutos, ouse seja, os aspectos que já foram elaborados pelo Plano de Zoneamento do Estado. “O objetivo é divulgar esse trabalho mostrando que Campo Grande está elaborando o seu Plano de ZEE e que não está na contramão do que o Estado implementou, para isso é importante que seja dada divulgação a esse fato porque estamos seguindo a mesma lógica, a mesma configuração adotada pelo Estado”, informou.
De acordo com o Biólogo Fábio Ayres, o Zoneamento Ecológico Econômico é elaborado em etapas, chamadas de aproximação, sendo a esfera municipal considerada a terceira aproximação. Os trabalhos que tiveram início neste ano estão na fase da elaboração de estudos de vulnerabilidade e potencialidade, avaliando as peculiaridades do município – sendo o primeiro produto a ser analisado e que irá culminar em uma Carta de Gestão Estratégica.
Entre os estudos citados pelo Biólogo, estão as peculiaridades de Campo Grande quanto ao solo destacando, por exemplo, a predominância do solo arenoso, e também a cobertura vegetal, as unidades de conservação com as três Apa (Àrea de Preservação Ambiental) do Ceroula, Lageado e Guariroba que servem de abastecimento de água para a população e o parques estaduais dentro da área urbana. Outro ponto discutido dentro da área urbana, segundo Ayres, é o sistema de drenagem e a permeabilidade do solo. “Estamos também trabalhando dentro da vertente das bacias hidrográficas”, salientou.
Fábio Ayres explicou aos conselheiros que, para a gestão dos trabalhos de elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico, foi necessária a criação de um grupo técnico formado por representantes das secretarias municipais Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), de Desenvolvimento Econômico (Sedesc), de Infraestrutura e do próprio Planurb. O grupo já idealizou o primeiro produto do ZEE – o Plano de Trabalho.
“Apresentaremos com o ZEE um olhar técnico que dará ao gestor público municipal os caminhos”, considerou. Os trabalhos do ZEE serão ainda apresentados em audiências públicas quando serão apresentados à sociedade e depois transformado em lei.
O ZEE é um instrumento de planejamento do uso do solo e gestão ambiental previsto no Brasil pelo lei 6.938 de 31 de agosto de 1981 que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente. O ZEE é obrigatório para a implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Com base nesse zoneamento, atividades econômicas, são aprovados ou proibidas, por exemplo, considerando os impactos ambientais delas decorrentes.
