Termo foi assinado nesta quarta-feira
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul, assinaram na quarta-feira (25) Protocolo de Intenções com o objetivo de estimular a implantação do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEDUC) em Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, mediante a atuação conjunta entre promotores de Justiça e Procuradores da República.
O Projeto Ministério Público pela Educação busca estabelecer o direito à educação básica de qualidade como matéria de atuação fundamental nessas instituições, bem como de promover a necessidade da participação social na temática.
A metodologia utilizada pelo MPEDUC favorece e estimula a participação de toda a comunidade no dia a dia dos temas escolares, bem como permite a formação de um diagnóstico sobre a qualidade do serviço de educação nas escolas de ensino básico da rede pública, identificando os principais problemas enfrentados a fim de cobrar soluções das autoridades responsáveis.
Na oportunidade foi criado o Grupo Interinstitucional de Apoio à Execução do MPEDUC no Estado de Mato Grosso do Sul, composto pelo Promotor de Justiça titular da 27ª Promotoria de Justiça de Campo Grande (MPMS); e pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (MPF). O Grupo ainda contará com até dois membros do MPF e até dois membros do MPMS indicados por essas Instituições.
De acordo com o Projeto, para priorizar os Municípios e/ou escolas que estejam com situação crítica, a escolha conjunta deve preferencialmente recair sobre aqueles que apresentem os mais baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), considerada a região de atribuição dos Promotores de Justiça e dos Procuradores da República que aderirem à proposta de trabalho em parceria.
Para assinarem esse Protocolo de Intenções, tanto o MPMS como o MPF consideraram que um serviço público de educação de qualidade deve ter preferência nas ações do poder público, devendo o direito à educação ser, ainda, prioridade nos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público.
Assinaram o Protocolo de Intenções, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes; o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira; a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (Procuradoria da República), Cinara Bueno Santos Pricladnitzky ; o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Sérgio Fernando Raimundo Harfouche.
