Doações foram publicadas no Diogrande desta terça-feira.
Mesmo com o regime de contenção de despesas anunciado recentemente pelo prefeito Gilmar Olarte (PP), o município oficializou hoje, terça-feira (13), a doação de quase R$ 20 milhões em imóveis públicos para empresas beneficiadas pelo Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande).
As doações foram publicadas no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de hoje e além das doações dos imóveis, também trazem benefícios como concessão de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) entre 15% a 30% pelos próximos três anos.
A Prefeitura da Capital ainda concedeu isenção das taxas e do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) incidente sobre as obras, e se prontificou a entregar os lotes doados limpos.
No total, foram publicados 38 decretos que juntos totalizam R$ 19,6 milhões. O imóvel com menor valor doado pela gestão de Olarte é de R$ 99 mil, e o maior R$ 3,8 milhões.
As doações acontecem em um momento em que o município alega passar por dificuldades financeiras. Na semana passada, Olarte anunciou a suspensão, por 90 dias, da contratação de servidores comissionados e por 180 dias a concessão de benefícios a funcionários, como promoções, pagamento de férias, concessão de licenças ou afastamentos de professores com ônus para o Executivo Municipal.
A Prefeitura alega que houve diminuição na arrecadação de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) prevista para 2015. Outra medida prevê a corte de 30% nos gastos com materiais de consumo e água, luz e telefone, e de 15% com combustível. A intenção é economizar entre R$ 6 a R$ 10 milhões por mês.
