A prática adotada pela 2ª VEP de Campo Grande serviu de exemplo para a Resolução nº 154/2013, do CNJ
De forma ousada e inédita, a Central de Execução de Penas Alternativas (CEPA), ligada à 2ª Vara de Execução Penal (VEP) de Campo Grande, alterou, em abril de 2010, o formato de destinar as verbas arrecadadas com as penas pecuniárias. Se antes os réus realizavam o pagamento diretamente nas instituições, há quatro anos todos os valores devidos a título de prestação pecuniária são depositados em uma subconta da CEPA.
A prática adotada pela 2ª VEP de Campo Grande serviu de exemplo para a Resolução nº 154/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
Desde 2010, foram direcionados pela Central de Execução de Penas Alternativas de MS mais de R$ 3 milhões relativos à prestação das penas pecuniárias para o desenvolvimento de vários projetos, dentre eles uma instituição que atende pacientes com paralisia cerebral que, nos últimos três anos, recebeu do Judiciário sul-mato-grossense mais de R$ 600 mil para investir em estrutura. O centro clínico dessa entidade foi construído com verba doada pela justiça e disponibiliza atendimento gratuito com nutricionistas, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
