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Governador questiona lei, mas equipe inicia negociação com professores sobre reajuste

Secretários de MS se reuniram com a direção da Fetems e prometeram diálogo com a categoria

Midiamax Publicado em 14/01/2015, às 14h20

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Secretários de MS se reuniram com a direção da Fetems e prometeram diálogo com a categoria

Enquanto o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), indica que pode questionar na Justiça a constitucionalidade da lei que reajusta em 25,42% o salário dos professores estaduais, membros da equipe do novo governo abriram negociação com a categoria, nesta quarta-feira (14). A direção da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) se reuniu com os secretários da Educação, Casa Civil, Governo e consultoria jurídica do Executivo, que se comprometeram a manter o diálogo, inclusive não questinoando a legalidade da lei, firmada em 2013, na gestão de André Puccinelli (PMDB).

Os secretários se comprometeram a levantar o orçamento estadual nesta semana, a ser apresentado em uma segunda reunião, na próxima segunda-feira. Em agenda nesta manhã, Azambuja questionou se o aumento não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Roberto Magno, presidente da Fetems, no entanto, rejeita a ideia, ao afirmar que o Estado gasta 42% da receita líquida em folha de pagamento, enquanto a lei permite até 54%, segundo acompanhamento das prestações de contas do governo feito mensalmente pela federação.

“Não firmamos acordo com o ex ou atual governador, acordamos com o Estado”, disse o presidente, que criticou a possibilidade de questionamento, por parte do governo, da legislação na Justiça. “Esperamos o cumprimento da lei”, emendou.

Após tratativas em 2013, os professores da rede estadual conseguiram a aprovação da Lei número 4.464, que dispõe sobre o aumento para jornada de 20 horas, em consonância ao que preconiza a política nacional de salários do magistério. Em 2015, o governo tem que conceder 25,42%, o que representa 77% do piso nacional.

Se os trâmites forem cumpridos, até 2018, os professores chegarão a 100% do piso nacional. Até dezembro, MS chegou a 69%, comparado ao nacional. A direção da Fetems ainda não fala em greve, mas prometeu assembleia com a categoria, que deve ocorrer antes do início letivo, caso as negociações com o governo não sejam positivas. 

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