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Ele entrou no Brasil com a proposta de site B2B, que significa para tratativa de negócios entre empresas, da terminologia ‘Businness to Business mas ‘entrou de sola' no mercado de varejo pela Internet, com preços mais em conta que o e-commerce convencional e uma promessa de qualidade equiparada. Provavelmente alguém próximo de você já deve ter feito, ou fará a propaganda do AliExpress, portal chinês semelhante ao Mercado Livre, este já conhecido pelos brasileiros. No horizonte dourado do consumo porém nem tudo são flores, já que a compra é por meio de importação, pela Internet e com um fornecedor do outro lado do mundo. 

“O primeiro de todos os filtros para eventuais problemas é a racionalidade do consumidor na compra. É um universo novo, que oferece em muitas ofertas vantagens que chamam a atenção mas é preciso buscas referências sobre o produto e sobre o fornecedor, se preciso tentar se comunicar com ele até. A importação pelo AliExpress pode configurar sim uma Relação de Consumo por existir a previsão do fornecedor o que estabelece toda a retaguarda da legislação brasileira ao cliente”, diz o advogado Leandro Provenzano, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MS (Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul).

Segundo Provenzano, a frustração na compra online pode ser acusada pelo consumidor como , prevista no artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor. Conta o advogado que o difícil no caso dos sites internacionais de intermediação comercial seria no caso a penhora como ferramenta judicial para ressarcir o cliente lesado. O AliExpress por exemplo, é representado no Brasil por uma outra empresa, que se for acionada pode alegar que o dinheiro das transações é remetido diretamente para o Exterior. 

“Há jurisprudência de decisões de tribunais que responsabilizam o site intermediador pelo transtorno conferido ao cliente, uma vez que ele tem um ônus nas transações e por isso também seria responsável pelo ônus nas situações de propaganda enganosa, produtos com defeito ou outros problemas. É diferente no entanto quando fica clara a compra e venda entre autônomos, onde aí não existe a Relação de Consumo”, explica Provenzano.

Vale lembrar que para a Legislação Brasileira, a previsão de ‘Propaganda Enganosa' precisa estar ligada a uma indução ao erro do cliente na compra, aliada a uma comunicação falsa ou que faça a omissão clara de todas as referências necessárias para uma comercialização segura do consumidor.
 
“Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. 
§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
§ 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
§ 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

Quando vale a pena …

O fisioterapeuta Leonardo Siqueira da Costa se tornou por causa de um hobby  um expert em compras pela Internet. No seu hall de experiências mais de mil compras nos últimos dez anos e até o desgosto de ter caído em um golpe, aplicado por um site que tinha referência em um comparador de preços renomado, com CNPJ (de mentira na página), e até SAC, que o atendeu. A transição para as compras pelo E-Bay e AliExpress, ambos com Comércio Exterior se deu gradativamente e esse modelo de aquisição pela Internet nenhum problema grave a ser apontado, apenas aborrecimento quanto ao portal chinês.
 
“Os impostos no Brasil são aterrorizantes, o que faz o sujeito conseguir comprar um produto pelo E-Bay, pagar uma taxa de 60% e ainda ter o produto em mãos com um preço na metade do que seria comercializado aqui. É importante nesses site trocar uma ideia com o vendedor quanto ao que é vendido, para também saber do prazo de entrega. No AliExpress, que é chinês eu fico reticente quanto aos produtos genéricos, que são produzidos lá como cópia dos originais. O preço chama a atenção mas a demora na entrega é desanimadora”, afirma.

Para os produtos de fabricação chinesa, com referência a modelos originais, a grande disparidade pode ser vista nas roupas vendidas pelo site. Nesse caso, pontos estratégicos da oferta precisam ser analisados, como a projeção do anúncio (se atende varejo ou apenas atacado – acima de 200,300,500 peças por exemplo), as medidas da peça e se possível fotos reais da mercadoria.

Regulamente as chamadas de produtos usam fotos onde o sonho pode ser diferente da realidade, como inclusive foi batizado um perfil do Instagram só para dicas sobre os anúncios do site chinês. No Facebook, comunidades também prestam o serviço aos clientes, mas com 90% das consultas operadas por mulheres, dando dicas sobre vestidos, sapatos, comparações em fotos do anúncio e da imagem real do produto ou a respeito do atendimento do vendedor. 

“Meninas, quem já comprou vestido de festa/baile poderia postar foto? Minha formatura é em agosto e minha mãe se encantou com uns vestidos, mas como todas sabemos a qualidade nem sempre é boa. Se puderem postar fotos eu agradeço Emoticon smile. Recebi a foto abaixo de uma amiga”, publicou na comunidade virtual #Super Dicas AliExpress, a servidora pública, Francini Marcon, que teve o apoio de outras colaboradoras do fórum no Facebook quanto a dúvida, antes de efetivar a compra. “O conselho que te dou e pesquise bastante,peça foto real ao vendedor;e nunca mas nunca mesmo compre vestido de 12 dólares,20 dólares, pois se um de 100 dólares já é capaz de na vir perfeito imagine nesses valores”, recomendou a usuária da página Lu Assis a ela.

Atenção!!

  • Durante a compra irá aparecer a opção de frete. Entre a escolha do transporte gratuito e o feito por empresas especializadas o valor muda muito assim como o prazo da entrega
  • Seja objetivo nos questionamentos ao vendedor que irá ler as suas dúvidas a muitos quilômetros de distância
  • No caso do E-Bay se você não tiver um cartão de crédito pode utilizar um recurso de recarga de crédito pelo Paypal. Já pelo AliExpress existe a opção de boleto, mas as compras em ambos os casos podem ser taxadas, inclusive se forem entre US$ 50 e US$ 100. Um decreto de 1980 garante a taxação apenas nas transações acima de 100, mas uma portaria da Receita acha que pode cobrar o acréscimo de 60% já nas compras com valor entre US$ 50 e US$ 100.
  • Escolher um frete pago pode aumentar as suas chances de ser tributado pela Receita