Sesau confirma que existe intenção de igualar salários de servidores municipais
O Conselho Municipal de Saúde considera o valor dos salários pagos aos servidores do Cempe (Centro Municipal Pediátrico), exorbitantes, uma vez que, segundo o órgão, a gratificação adicional deve ocorrer somente em alguns casos, como quando a unidade médica está localizada em região de difícil acesso ou a uma longa distância dos funcionários.
Sebastião Junior, secretário do Conselho, explica, que, com base nisso, é incoerente que os servidores do Cempe ganhem diferente dos funcionários das UPAs, (Unidades de Pronto Atendimento), por exemplo.
“A mesma atividade que os funcionários do Cempe fazem são realizadas também nas UPAs. Acontece que, por exemplo, no Cempe, um médico que faz plantão de 12 horas recebe R$ 3 mil, e na UPA ele ganha somente R$ 1 mil. Isto vai contra a legislação do SUS”, detalha o conselheiro.
Médicos do Centro Pediátrico ainda são beneficiados com salários triplicados, diferente dos demais profissionais, que recebem cifras em dobro. A remuneração da diretora administrativa do Cempe, Renata Guedes Alves Alegretti, também é questionada pelo Conselho de Saúde.
“Ela ganha R$ 15 mil. Quanto ganha um secretário?”, pergunta Sebastião. O conselheiro complementa ainda dizendo ‘não há justificativa para pagamentos diferenciados em um local onde não existe nenhum diferencial’.
Nesta terça-feira, o Conselho Municipal de Saúde revogou o Decreto nº 12.447 do dia 16 de setembro de 2014, que autoriza o adicional de 100% no pagamento dos servidores do Cempe. A deliberação foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Conforme informação do órgão, o Centro Municipal, desde o início das atividades, funciona sem nenhuma tipologia. Por isto pediu-se que o mesmo fosse extinto ou enquadrado dentro das legislações do Sistema Único de Saúde (SUS) ou das leis municipais. Somente em aluguel de imóveis e equipamentos são quase R$ 200 mil mensais. O custo total do centro chega a R$ 12 milhões por mês.
A diferença salarial dos servidores, no entanto, segundo o secretário municipal de Saúde, Jamal Salem, está em discussão. Segundo ele, a Prefeitura tem a intenção de estabelecer igualdade nos valores e novidades sobre possíveis reajustes nas cifras devem ocorrer até a próxima semana.
“Isto (diferença salarial) está sendo discutido e vai ser resolvido. Nós sempre defendemos a igualdade dos salários. Agora existe uma discussão, um estudo que deve ter um parecer na próxima semana”, finaliza.
