Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MS se reúne com vice-governadora

A Comissão apresentou um panorama de suas principais frentes de trabalho

Membros da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e representantes da sociedade civil organizada se reuniram na última terça-feira (24) com a vice-governadora de MS e secretária de Estado de Direitos Humanos, Trabalho e Assistência Social, Rose Modesto. Em pauta, as políticas governamentais em prol da população LGBT e ao enfrentamento da discriminação decorrente da orientação sexual ou identidade de gênero no Estado.

A Comissão apresentou um panorama de suas principais frentes de trabalho e onde as ações precisam ser realizadas para proporcionar um impacto favorável à população LGBT do Estado. A Comissão de Diversidade Sexual apóia a realização de oficinas e workshops de direitos humanos, gênero e diversidade, cidadania e justiça social aos servidores públicos, como também aos estudantes do ensino médio, custodiados no sistema penitenciário e à população em geral.

No encontro, também houve a cobrança para que Mato Grosso do Sul seja signatário do “Termo de Cooperação para Enfrentamento à Homofobia” da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que por meio do Ministério da Justiça, visa articular a qualificação de órgãos de segurança pública no enfrentamento da homofobia.

A vice-governadora se comprometeu a apresentar os pontos apresentados na reunião aos outros secretários de Governo, ao presidente da Fundação de Cultura e ao governador de MS, Reinaldo Azambuja. O requerimento também foi encaminhado para o Legislativo Estadual e para os deputados e senadores sul-mato-grossenses, para estabelecer diálogo e ressaltar a necessidade de criminalização da homo-transfobia no Congresso Nacional.

“Há um clamor da população LGBT para a criminalização como forma pedagógica de minimizar a violência e punir de forma adequada os crimes de ódio praticados contra gays, lésbicas, travestis e transexuais, como os praticados recentemente em Mato Grosso do Sul”, afirmou o presidente da Comissão, Júlio Valcanaia.

O presidente da Rede Apolo, David Andrade, também acredita que mudanças são necessárias para assegurar o direito à vida diante da intolerância. “Esses crimes não têm fundo meramente patrimonial e nem econômico. Pouco adianta termos nossos direitos assegurados, se não sabemos se seremos brutalmente assasinados por expressarmos nossa identidade perante a sociedade”, comentou.

A Comissão de Diversidade Sexual também faz parte do grupo de trabalho para a criação do Conselho Municipal LGBT de Campo Grande, e tem assentos no Conselho Estadual da Diversidade Sexual e na Comissão de Segurança Pública da Diversidade Sexual.