O Conselho de Saúde havia decidido pela extinção do CEMPE (Centro Municipal Pediátrico)
Após deliberação do Conselho Municipal de Saúde, optando pela extinção do CEMPE (Centro Municipal Pediátrico), a Prefeitura de Campo Grande afirmou que uma comissão mista está sendo formada a fim de elaborar um novo projeto de funcionamento da unidade de saúde que atende crianças da Capital. Desta forma, o CEMPE não seria extinto.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o processo de criação desta comissão está em andamento. Devem participar, desta equipe, representantes dos trabalhadores da saúde, dos usuários e da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).
O impasse entre a Comissão e a Prefeitura teve início depois que a Câmara dos Vereadores autorizou o repasse de R$ 4 milhões, do Fundo Municipal de Saúde, para complementar as despesas já gastas no CEMPE. O Conselho, que administra os recursos deste fundo, não concordou, em virtude de haver irregularidades na criação do CEMPE que afrontam o SUS (Sistema Único de Saúde).
De acordo com a coordenadora do Conselho de Saúde, Ione de Souza Coelho, serão elaborados ajustes para o funcionamento do CEMPE. “É preciso um estudo para saber se o prédio do CEMPE tem condições para abrigar pacientes portadores de doenças infecciosas ou que possuem algum problema mental, por exemplo, pois isso é feito por UPAs (Unidades de Pronto Atendimento ), no bairros”, conta.
O caso
O Conselho Municipal de Saúde decidiu pela extinção do CEMPE, por haver diversas irregularidades. Para tomar esta decisão, o conselho se baseou nas diretrizes gerais do SUS, que preconizam a descentralização e o fácil acesso à saúde pública e a isonomia salarial entre os profissionais da área. Antes da inauguração do Cempe, o conselho já havia reprovado o projeto de criação da unidade de saúde.
De acordo com o primeiro secretário do conselho, Sebastião Junior, há algumas irregularidades no Cempe com as quais o Conselho Municipal não concorda.
“O SUS determina o fácil acesso a unidades de saúde, mas a Prefeitura centralizou os serviços pediátricos no Cempe. Como uma pessoa que mora nos bairros distantes terá acesso a uma unidade que fica no Centro de Campo Grande?”, questiona. O Cempe está localizado na Avenida Afonso Pena, quase esquina com a Rua Rui Barbosa.
O Projeto
O Cempe é apontado, pela própria, como uma das principais ações da atual administração municipal, de forma a garantir atendimento em pediatria 24 horas no sistema público de saúde. Resulta do arrendamento do prédio e estrutura onde funcionava o Hospital Sírio-Libanês, na Avenida Afonso Pena, no coração de Campo Grande.
Só em aluguel de imóveis e equipamentos, são gastos quase R$ 200 mil mensais. O custo total chega a R$ 12 milhões por mês.
