TSE nega efeito suspensivo a Flávio Kayatt e mantém candidatura indeferida

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou o pedido de efeito suspensivo, no dia 14 deste mês, ao candidato a deputado estadual, ex-prefeito de Ponta Porã, Flávio Kayatt (PSDB), que teve a candidatura impugnada pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). No entendimento do tribunal, o tucano pode continuar a campanha sem a […]
| 21/08/2014
- 16:17
TSE nega efeito suspensivo a Flávio Kayatt e mantém candidatura indeferida

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou o pedido de efeito suspensivo, no dia 14 deste mês, ao candidato a deputado estadual, ex-prefeito de Ponta Porã, Flávio Kayatt (PSDB), que teve a candidatura impugnada pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). No entendimento do tribunal, o tucano pode continuar a campanha sem a concessão do pedido.

Kayatt requereu concessão de efeito suspensivo para continuar da disputa eleitoral até o julgamento do recurso especial no TSE “para todos os fins de direito, com sua inclusão nas urnas, caso, até a data das eleições, não tenha sido julgado o seu recurso”.

No entanto, o relator, ministro Henrique Neves da Silva, entende que não há necessidade do efeito suspensivo. De acordo com o art. 42 da resolução do TSE nº 23.405, “O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição”.

Kayatt teve a candidatura impugnada a pedido do Ministério Público Eleitoral. O tucano foi condenado pela Justiça Eleitoral por improbidade administrativa a oito anos de inelegibilidade, a contar das eleições de 2012. A decisão foi feita pela juíza Liliana de Oliveira Monteiro, da 52ª Zona Eleitoral, que também condenou à inelegibilidade pelo mesmo período o ex-secretário Hélio Peluffo Filho (PSDB) e Maria de Lourdes Monteiro Godoy (PTB).

O ex-prefeito de Ponta Porã recorreu da decisão e no dia 15 de julho, o TRE-MS julgou procedente o recurso e livrou o ex-prefeito da condenação de inelegibilidade. Kayatt já apareceu na propaganda eleitoral obrigatória no dia 20 de agosto pela Coligação “Novo Tempo”.

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