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TRE-MS desconsidera recurso de prefeito de Bela Vista e mantém contas desaprovadas

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desconsiderou o recurso do prefeito de Bela Vista, Renato Rosa (PSB), que teve as contas da campanha suplementar reprovadas, por terem sido apresentadas fora do tempo legal. “É intempestivo o recurso eleitoral face à sentença proferida em processo de Prestação de Contas de candidato”, decidiu […]

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O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desconsiderou o recurso do prefeito de Bela Vista, Renato Rosa (PSB), que teve as contas da campanha suplementar reprovadas, por terem sido apresentadas fora do tempo legal.

“É intempestivo o recurso eleitoral face à sentença proferida em processo de Prestação de Contas de candidato”, decidiu o relator, juiz federal Heraldo Garcia Vitta, no dia 19 de agosto. O prazo para apresentação de recurso que julga as contas dos candidatos é fixado em três dias a contar da publicação da sentença no Diário da Justiça Eletrônico.

Renato usou recursos financeiros próprios que não transitaram pela conta bancária específica no valor de R$ 73.846,05 e ao pagamento de despesas de pequeno valor acima do limite legal, no valor de R$ 46.516,00, violando a legislação eleitoral.

Segundo a defesa do prefeito, o recurso foi utilizado para custear locação de veículos utilizados na campanha e pagamento aos cabos eleitorais, dentro do limite legal. “A diferença negativa, também constante do relatório técnico, poderia quando muito implicar na ressalva das contas, mas nunca na sua desaprovação”, disse a defesa.

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