O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) julgou, na terça-feira (15), procedente o recurso do ex-prefeito de Ponta Porã, Flávio Kayatt (PSDB), e o livrou da condenação a oito anos de inelegibilidade por improbidade administrativa. O tucano é candidato a deputado estadual.
A condenação foi decidida pela juíza Liliana de Oliveira Monteiro, da 52ª Zona Eleitoral. Além dele, foram condenados à inelegibilidade por igual período o ex-secretário Hélio Peluffo Filho (Infraestrutura e Meio Ambiente), do PSDB; e Maria de Lourdes Monteiro Godoy, do PTB. Os dois foram candidatos a prefeito e vice, respectivamente.
O tribunal entendeu que as provas não sustentavam a denúncia. Além disso, as provas foram apresentadas por uma testemunha ligada ao prefeito que assumiu a administração municipal na última eleição.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi provocada pelo candidato e hoje prefeito Ludimar Novais (PPS) e pela Coligação “Ponta Porã Pode Mais 1”. Segundo a denúncia, os acusados utilizaram verba pública para o pagamento das despesas da campanha eleitoral. O pagamento da hospedagem de funcionários da empresa de publicidade que fez a campanha para os candidatos teria sido feito pela prefeitura.
A administração municipal mantém um contrato público com uma rede de hotelaria para hospedagem de autoridades que provém de outras localidades. Documentos mostram que esses recursos estariam sendo desviados para pagamento de diárias da equipe que trabalha na empresa de publicidade, a qual foi responsável pela campanha dos candidatos Hélio Pellufo e Maria de Lourdes Monteiro Godoy.
Defesa
Na época, Hélio Peluffo Filho, Maria de Lourdes Monteiro Godoy e a Coligação Juntos por Ponta Porã negaram a ocorrência dos fatos, sustentando que as campanhas se desenvolveram com toda a lisura e que não haveria provas das afirmações.
Eles argumentaram terem contratado a empresa Visual Propaganda e Marketing para promover a campanha eleitoral e que todas as despesas eram suportadas pela própria contratada.
Flávio Kayatt também argumentou não haver provas dos pagamentos das despesas de campanha pela administração pública e que as afirmações seriam meras conjecturas.
