O Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu o bloqueio judicial de R$ 2.339.745,30 em bens de seis responsáveis por licitar, executar e fiscalizar a obra do contorno ferroviário de Três Lagoas, a 337 quilômetros de Campo Grande.
Entre os acusados estão o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot, e o diretor-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), Wilson Tavares Cabral.
Os demais acusados são o diretor de infraestrutura do DNIT, Mário Dirani, o procurador jurídico, Luiz Cândido Escobar, e o coordenador de obras e licitação, Wilson Parpinelli, ambos da Agesul, e o empresário Francisco de Moura Filho, dono da CMT Egesa LTDA, contratada para executar as obras. O valor bloqueado é referente ao prejuízo causado pelo atraso e paralisação da obra.
Ao final do processo, se condenados, os seis estarão sujeitos às sanções estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Obra “inservível”
A obra do contorno ferroviário de Três Lagoas, iniciada em 2010, é custeada pelo convênio DIF/TT n.º 137/2008, celebrado entre a União, por intermédio do DNIT, e o Governo de Mato Grosso do Sul, tendo como executora a Agesul. Ela foi orçada inicialmente em R$ 37.468.019,15.
A data prevista inicialmente para o término das obras era setembro de 2011. No entanto, a construção foi interrompida há dois anos pela Agesul, devido a irregularidades que vão desde a licitação para seleção da construtora até a execução e fiscalização da obra.
O projeto está com 65% das obras concluídas, restando ainda a implantação de trilhos e dormentes. Os materiais foram entregues pelo DNIT em junho de 2013, com atraso de quatro anos em relação à previsão inicial, mas ainda não foram empregados por conta da paralisação.
Segundo o MPF, “A obra do contorno ferroviário de Três Lagoas tornou-se praticamente inservível, devido à ausência dos equipamentos necessários (os quais estão estocados sem nenhuma utilidade), do lapso temporal decorrido, degradando-se constantemente, e causando danos à saúde e à segurança da população residente próxima ao local”.
Obra parada, prejuízo milionário
Relatório do Tribunal de Contas da União de 2011 apontou irregularidades como compras, pagamentos e contratações de serviço dispensáveis, opções não econômicas e de pior qualidade e diversas restrições no processo de licitação.
Na fase de licitação havia 18 empresas interessadas. Por causa de exigências abusivas do edital, como qualificação elevada e necessidade de vistoria antecipada no local das obras, com presença de técnico, a maioria desistiu, restando apenas duas concorrentes. Ao final, a empresa CMT Egesa sagrou-se vencedora.
Na fase de construção, mais irregularidades. A empresa cobrou, e recebeu, pela utilização e manutenção de usina de asfalto e de uma central de concreto, que não existiam. Também cobrou por serviços desnecessários como limpeza de camada vegetal e escavação de jazida, que acarretou um prejuízo de R$ 431.084,70.
A utilização de solda aluminotérmica – ao invés da solda elétrica prevista no projeto – gerou prejuízo de R$ 560.387,16, elevando injustificadamente as soldas previstas, de 69 para 2062.
A utilização de areia e pedra brita de fornecedores comerciais, ao invés da usual exploração de jazidas locais em obras de grande porte, gerou um desperdício, segundo o TCU, de R$ 1.032.178,03.
