O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, de acordo com a publicação desta quarta-feira (5) do Diário Oficial da União, a empresa Servan Anestesiologia e Tratamento da Dor, que presta serviços ao Hospital Universitário (HU) em Campo Grande, por conduta anticoncorrencial e lesiva aos interesses dos consumidores.
Os autos serão remetidos ao Tribunal Administrativo do Cade para julgamento. Segundo o advogado da empresa, André Borges, a punição cabe recurso e não é a conclusão do processo administrativo 08012.002706/2009-25.
A empresa é a única do Estado que presta serviços em anestesiologia e reúne 97% dos médicos de Campo Grande. Apenas três não estão associados à empresa que, conforme determina a lei, deveria congregar apenas 20% dos profissionais. A conduta é analisada desde 2009 pelo Conselho, já que reúne maior parte dos médicos da área.
Cobrança acima da tabela SUS
No fim do ano passado, a Servan ameaçou parar os serviços de anestesiologia no Hospital Universitário porque queria cobrar acima da tabela SUS para prestação de serviços, o que também contraria a legislação brasileira. Segundo a lei, os hospitais mantidos exclusivamente com dinheiro público não podem adotar outros valores que não os fixados.
A empresa queria cobrar valores da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) – que tem preços 108 a 1.600% superiores aos do SUS.
O Ministério Público Federal impetrou recurso, que pedia a reforma da decisão liminar para que o Servan fosse obrigado a reparar os danos causados pelo monopólio do setor por meio da manutenção dos serviços de anestesiologia, a ser remunerado segundo os parâmetros do SUS, até que se finalizasse o concurso público do HU.
Na visão do MPF, “não se trata do julgamento de qual tabela é a mais adequada para o pagamento dos serviços médicos, mas de não priorizar o interesse individual dos anestesistas cartelizados em detrimento do direito social à saúde”.
No agravo, o Ministério Público também pediu a cisão do Servan para que congregasse no máximo 20% dos profissionais. Segundo o órgão ministerial, a empresa tem a finalidade de monopolizar o setor e mantê-la no mercado perpetuaria a cartelização da anestesiologia em Mato Grosso do Sul.
A sociedade ainda é investigada pela polícia por possível prática de crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo.
Paralisações
A prática de pressionar os hospitais para que sejam aceitos os valores estabelecidos pela tabela CBHPM é rotineiramente aplicada pela empresa, Em 2009, o São Julião, que necessitava de apenas 2 anestesistas para atender à demanda do hospital, teve a realização de cirurgias eletivas custeada pelo SUS suspensas até reajustar os serviços do Servan segundo a tabela CBHPM.
No mesmo ano, a Santa Casa também teve as atividades paradas por mais de três meses em razão de sua impossibilidade financeira de atender a remuneração definida pela empresa.
Em novembro de 2010 foi a vez das ameaças de paralisação do Servan recaírem sobre o Hospital Regional, durante ajustes para pagamento de valores atrasados.
No município de Campo Grande todos os hospitais, públicos ou privados, mantêm contrato com o Servan. Destes, a tabela CBHPM é cobrada no Hospital Regional, Hospital Universitário, Hospital do Câncer, Hospital Militar, Marinha, Embrapa, Correios e Conab, segundo o Ministério Público Federal.
