Geral

Senado promulga PEC das Defensorias em sessão solene

O plenário do Senado promoveu hoje (4) sessão solene para promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu a autonomia institucional e financeira das defensorias públicas. A PEC foi aprovada no último dia 20 e fixa prazo de até oito anos para que União, estados, o Distrito Federal e municípios instituam defensorias em […]

Arquivo Publicado em 04/06/2014, às 22h55

None

O plenário do Senado promoveu hoje (4) sessão solene para promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu a autonomia institucional e financeira das defensorias públicas. A PEC foi aprovada no último dia 20 e fixa prazo de até oito anos para que União, estados, o Distrito Federal e municípios instituam defensorias em todas as comarcas.

A PEC atende determinação da Constituição de 1988, que estabeleceu que todos têm direito a defesa jurídica gratuita, caso não tenham condição de pagar advogados particulares. As defensorias também são consideradas fundamentais para a democratização do acesso à Justiça.

Participaram da sessão solene entidades de classe relacionadas aos defensores públicos e parlamentares que participaram do processo de debate e aprovação da matéria.

Jornal Midiamax