Senado examina temas polêmicos a partir de sugestões da sociedade

Sugestões apresentadas diretamente pelos cidadãos podem virar lei. Neste ano, 11 propostas populares passaram a tramitar no Senado e podem ser transformadas em projeto de lei por decisão da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Entre as sugestões mais polêmicas está a que regula o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha (SUG 8/2014), que tem como relator o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Três sugestões foram encaminhadas por meio do portal e-Cidadania, criado pelo Senado para estimular a participação popular nas atividades legislativas, orçamentárias e de fiscalização. As ideias que recebem pelo menos 20 mil apoios são encaminhadas à CDH.

As sugestões também chegam à CDH pelo Programa Jovem Senador e por associações, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos com representação no Congresso.

A regulamentação da produção, comércio e uso da maconha já foi discutida em duas audiências públicas. Na primeira, o secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, relatou que diversas medidas descriminalizantes acabaram com o tráfico e crimes correlatos naquele país. No segundo debate, o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, disse que os índices de violência demonstram que o atual modelo proibicionista não deu resultados positivos.

Por outro lado, nas duas audiências, grande parte dos presentes criticou a proposta de legalização, citando riscos como a busca por outras drogas, a partir do consumo da maconha, e o aumento da criminalidade.

Cristovam Buarque disse que deve concluir seu relatório sobre a sugestão popular até o fim do ano. Ele adiantou, porém, que não vai pedir o arquivamento da matéria.

Outras duas sugestões oriundas do portal e-Cidadania tramitam na CDH e podem virar projeto de lei. A primeira (SUG 7/2014) pede a regulamentação das atividades de marketing de rede. A matéria aguarda relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A outra sugestão (SUG 12/2014) é de que seja assegurado o direito de porte de armas a “cidadão devidamente qualificado”. Ainda não foi designado relator para o assunto.

Cargos em comissão

A Associação Nacional dos Concurseiros (Andacon) é autora de sugestão que regulamenta a Constituição para restringir os cargos em comissão na administração direta, autárquica e fundacional da União (SUG 9/2014). A proposta estabelece, por exemplo, que no Poder

Executivo os cargos em comissão só poderão corresponder a 2% do total de cargos efetivos (ocupados por concurso). A proposta aguarda relatório do senador Humberto Costa (PT-PE).

Já a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) sugere a alteração da Lei 6.015/1973 para permitir em igualdade de condições à mulher, aos pais homoafetivos e socioafetivos, bem como filiação decorrente de reprodução assistida, proceder ao registro de nascimento do filho (SUG 11/2014). O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) está encarregado do relatório.

Violência nas escolas

Também tramitam na CDH uma série de sugestões apresentadas por meio do Jovem Senador. A primeira cria o Programa de Prevenção da Violência na Rede Educacional Brasileira (SUG 1/2014). O objetivo é garantir a segurança e a integridade de professores e alunos por meio de “núcleos multidisciplinares de prevenção” compostos por psicólogo, assistente social, psicopedagogo, representante do Conselho Tutelar e profissional da segurança pública.

As outras sugestões tratam de regras de construção sustentável (SUG 2/2014); da obrigatoriedade de oferta de acesso à internet nas escolas do ensino médio (SUG 3/2014); da instituição do Sistema de Avaliação Mérito do Ensino Médio, destinado ao ingresso nas universidades federais (SUG 4/2014); da ampliação da participação da União no financiamento da educação (SUG 5/2014); e de novas regras sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (SUG 6/2014).