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Reunião no CNJ deve marcar julgamento para pedido de afastamento de desembargador

Uma reunião no próximo dia 11 de março deve definir o dia para análise de um pedido de afastamento do desembargador João Batista da Costa Marques, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Impetrado por Luiz Pedro Gomes Guimarães e Raimundo Nonato de Carvalho, o afastamento e aposentadoria compulsória são pedidos sob alegação […]

Arquivo Publicado em 05/03/2014, às 18h14

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Uma reunião no próximo dia 11 de março deve definir o dia para análise de um pedido de afastamento do desembargador João Batista da Costa Marques, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Impetrado por Luiz Pedro Gomes Guimarães e Raimundo Nonato de Carvalho, o afastamento e aposentadoria compulsória são pedidos sob alegação de conduta incompatível.


Ambos se referem as decisões que derrubaram a votação do resultado das investigações da Comissão Processante da Câmara de Campo Grande que poderiam cassar o mandato do prefeito Alcides Bernal no dia 23 de dezembro de 2013.


Após derrota em primeira instância e negativa de suspensão de liminar pela desembargadora Tânia Garcia Borges, o prefeito entrou com novo agravo às 7h30 daquele dia, segundo a denúncia, e conseguiu reformular a decisão por meio do desembargador.


A desembargadora proferiu nova decisão negando a suspensão da liminar, visto que segundo o artigo 5° do provimento 302/2013, do regimento interno do tribunal, impedia que uma decisão fosse reformulada em plantão judicial.


O desembargador novamente pediu reformulação da decisão e a mesma foi proferida às 18h30 do mesmo dia. Por isso, ambos solicitam o afastamento do desembargador e abertura de procedimento administrativo pelo CNJ, a serem definidos no próximo dia 11.

Jornal Midiamax