A renegociação de R$ 238 bilhões de dívidas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Tesouro Nacional custará R$ 92 bilhões para as contas públicas nos próximos anos. Segundo economistas, a troca do indexador da dívida aumenta os gastos do Tesouro com os juros, tornando mais difícil o controle do déficit nominal – resultado negativo das contas públicas após o pagamento de juros.
Desde 2009, o Tesouro emprestou R$ 305 bilhões ao BNDES por meio de injeções de títulos públicos. Com as vendas dos papéis no mercado, o banco de fomento consegue dinheiro para aumentar o capital. A instituição empresta aos empresários com correção pela taxa de juros de longo prazo (TJLP), atualmente em 5% ao ano. No entanto, até agora, estava obrigada a quitar os empréstimos do Tesouro com correção pela Selic, taxa básica de juros, hoje em 11% ao ano.
Por meio de uma série de portarias editadas nos últimos meses, o Ministério da Fazenda trocou a Selic pela TJLP como indexador da dívida do banco. As medidas, na prática, transferiram do BNDES para o Tesouro Nacional a tarefa de arcar com o custo da diferença entre as duas taxas. Segundo o Tesouro, a mudança evita descasamentos no balanço do banco que poderiam prejudicar a instituição no futuro. No entanto, economistas ouvidos pela Agência Brasil alertam para o aumento dos juros da dívida pública.
Professor de MBA da Fundação Getulio Vargas (FGV), Robson Gonçalves diz que a mudança traz mais transparência para a política de subsídios ao banco de fomento. “Quando o Tesouro trocou o indexador, assumiu que os aportes de títulos públicos são uma política do governo, não do banco. O ônus deixa de ser do BNDES e passa para o Tesouro”, explica. Ele, no entanto, adverte que a medida torna ainda mais difícil a administração das contas públicas. “O Tesouro assumiu um custo extra sem aumentar o superávit primário [economia para pagar os juros da dívida pública]”, acrescenta.
Os custos são difíceis de calcular porque representam a diferença entre o valor total da dívida renegociada corrigida pela TJLP e a taxa de juros implícita da dívida pública, na prática, um pouco maior que a Selic. No entanto, usando os juros básicos da economia como aproximação, o ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo Freitas, calculou em R$ 92 bilhões a quantia que o Tesouro deixará de receber do BNDES nos próximos anos. “É quase a meta de superávit primário para este ano, de R$ 99 bilhões”, adverte.
Teoricamente, os empréstimos do Tesouro ao BNDES não impactam a dívida líquida do setor público porque a transação ocorre dentro do próprio governo. Ao descontar o que o Tesouro deve e o que tem de receber, a conta fica zerada. No entanto, Freitas diz que o governo deveria mudar a contabilidade após a troca dos indexadores.
“Na verdade, o Tesouro não tem mais direito a receber exatamente o que emprestou, mas R$ 92 bilhões a menos os títulos emprestados fossem registrados pelo valor de mercado. Só que o governo certamente não fará isso e continuará subsidiando empréstimos baratos a empresários, que são quem mais se beneficiam desse mecanismo”, critica o ex-diretor do Banco Central.
Apesar de considerar que a mudança no indexador tornou mais clara a relação entre o Tesouro e o BNDES, Gonçalves, da FGV, diz que o governo poderia aumentar os investimentos do setor privado sem pressionar as contas públicas. “O investimento dos empresários está escasso por causa das incertezas em relação aos rumos da economia brasileira. Se o governo melhorasse o ambiente econômico, aumentaria os investimentos com mais eficiência sem ampliar os subsídios do Tesouro Nacional”, opina.
