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Relatório da CPI da Saúde está parado na PGR e não há prazo para ser encaminhado ao STF

O relatório da CPI da Saúde, realizada pela Assembleia Legislativa, está parado em Brasília. Desde o dia 6 de maio, o relatório encontra-se na assessoria jurídica criminal da PGR (Procuradoria-Geral da República) e, segundo um funcionário do órgão, não há prazo para tramitar e chegar até o Supremo Tribunal Federal, que pode – ou não – autorizar a […]

Arquivo Publicado em 25/06/2014, às 16h20 - Atualizado em 13/07/2020, às 10h52

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O relatório da CPI da Saúde, realizada pela Assembleia Legislativa, está parado em Brasília. Desde o dia 6 de maio, o relatório encontra-se na assessoria jurídica criminal da PGR (Procuradoria-Geral da República) e, segundo um funcionário do órgão, não há prazo para tramitar e chegar até o Supremo Tribunal Federal, que pode – ou não – autorizar a Polícia Federal a investigar as denúncias apontadas.

Concluída em dezembro do ano passado, a CPI da Saúde indicou diversas irregularidades. Entretanto, após quase sete meses de apuração, o relator da CPI, o deputado estadual Junior Mochi (PMDB), votou contra o parecer e não indiciou os envolvidos nas denúncias. Com isso, o presidente da Comissão, deputado Amarildo Cruz (PT), votou em separado por entender que 22 pessoas precisavam ser investigadas, além do indiciamento de dez pessoas.

Entre eles, estão o ex-prefeito de Campo Grande e pré-candidato ao Governo do Estado, Nelsinho Trad (PMDB); Naim Alfredo, dono da Telemídia, empresa responsável pelo sistema de agendamento de consultas, o Gisa, e custou aos cofres municipais R$ 10 milhões e nunca foi implantado; o ex-secretário municipal de Saúde, Leandro Mazina; Maria Cristina Abrão Nachif, coordenadora do Gisa; o presidente do IMTI, João Yamaura; Bertholdo Figueiró, o chefe do setor de Licitações; José Carlos Dorsa, o ex-diretor do Hospital Universitário; Adalberto Siufi, ex-diretor do Hospital do Câncer, e o ex-secretário municipal de Saúde, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM).

Como um dos citados é o deputado federal Mandetta, e por ter foro privilegiado por prerrogativa de função, somente o STF pode autorizar uma investigação por parte da Polícia Federal.

No dia 28 de fevereiro, o delegado da Polícia Federal, José Renato Hojas Lofrano encaminhou ofício ao procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira, onde indica a jurisprudência sobre a investigação de parlamentares e recomenda que o procurador encaminhe o relatório da CPI ao STF.



Jornal Midiamax