A Procuradoria Regional Eleitoral ingressou com uma representação, com pedido de medida liminar, contra o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) por propaganda eleitoral antecipada mediante a distribuição de calendário relativo ao ano de 2014. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral que leva a data de segunda-feira (10), mas já está disponível na internet.
No calendário, entregue no fim do ano passado, aparece a foto de Reinaldo, o cargo político dele, seus endereços eletrônicos, a figura da bandeira de Mato Grosso do Sul e a frase: “Meu compromisso com Campo Grande não tem fim, assim como meu desejo de ver sua gente feliz”.
Para a Procuradoria, está configurada publicidade extemporânea, com violação do princípio da isonomia entre os candidatos. O relator, juiz auxiliar desembargador Divoncir Schereiner Maran, conheceu a representação e determinou que o deputado federal seja notificado para apresentar defesa no prazo de 48 horas.
Ele entendeu não ver necessidade de conceder liminar já que não haveria nos autos qualquer demonstração ou indício de que a referida publicidade continue a ser enviada ou distribuída, mas lembrou que a propaganda eleitoral antecipada pode ficar configurada não apenas por meio do pedido de votos ou de exposição de plataforma ou aptidão política, mas também através de circunstâncias subliminares.
“Portanto, e por tudo o mais, a situação requer uma análise mais profunda sobre a veiculação da publicidade ora objeto e, desta forma, é de bom alvitre, em nome da segurança na prestação jurisdicional, formalizar o presente feito, antes da análise de qualquer medida liminar, o que poderá, inclusive, ser feito juntamente com o mérito”, decidiu o magistrado.
Outro lado – Reinaldo Azambuja afirmou ao Midiamax que distribui o calendário desde a época em que era deputado estadual e que não entende como propaganda, mas como divulgação da atividade parlamentar. Ele informou que ainda não foi notificado e que é a primeira vez que enfrenta uma representação por conta do calendário.
Questionado sobre seu futuro político, o deputado federal do PSDB reinterou que poderá ser candidato a governador ou a senador nas eleições de outubro.
