A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, defendeu nesta quarta-feira seu projeto de lei para pagar localmente os detentores dos bônus emitidos sob a legislação americana que não podem receber por causa da decisão de um juiz de Nova York favorável aos fundos de investimento que processaram o país sul-americano.
Em um evento pelos 160 anos da Bolsa de Comércio de Buenos Aires, Cristina afirmou que a iniciativa, remetida nesta terça-feira ao Parlamento, “evidência a vontade de pagamento da Argentina a 100% de seus credores”.
“Com este projeto geramos os instrumentos para que o pagamento seja refletido no depósito de cada vencimento de cada uma das obrigações em tempo hábil”, disse Cristina.
A iniciativa inclui substituir o Bank of New York Mellon pelo local estatal Banco Nación como agente fiduciário de pagamento e que os credores nomeiem seus próprios agentes de coleta para garantir que receberão o dinheiro e evitar assim a ordem de bloqueio de fundos disposta pelo juiz nova-iorquino Thomas Griesa, que decidiu a favor dos fundos especulativos que litigam contra a Argentina.
Além disso, o projeto de lei deixa aberta a possibilidade para que 7% dos credores que não aceitaram as reestruturações de 2005 e 2010, incluídos os querelantes, possam aderir agora.
Cristina detalhou que o próximo vencimento da dívida, de US$ 200 milhões, será no próximo dia 30 de setembro, além de outro em outubro e mais um, de US$ 1 bilhão, em dezembro.
“Diante dessa obstrução, para que possam receber o pagamento aqueles que são os legítimos credores da Argentina e os legítimos donos dos recursos, enviamos este projeto de lei”, sustentou a presidente.
Cristina insistiu que a decisão de Griesa de bloquear os fundos que a Argentina tinha depositado para o pagamento de um vencimento no dia 30 de junho é uma “obstrução ilegal e ilegítima”.
A governante negou que a iniciativa enviada ao Parlamento traga complicações para o retorno da Argentina aos mercados de capitais internacionais.
“É justamente o contrário. Estamos diante de uma oportunidade histórica de gerar um mercado de capitais próprio na Argentina, que é o que temos que conseguir”, assegurou a presidente.
Em outros trechos de seu discurso, a chefe de Estado da Argentina defendeu o projeto de lei de abastecimento que está sendo discutido no Congresso e que é fortemente questionado pela oposição e por grande parte dos empresários.
Além disso, criticou a oposição por suas iniciativas que buscam revogar a lei antiterrorista, que Cristina pediu à Justiça que fosse aplicada em relação à falência de uma empresa de capital americano, a quem acusou de “perturbação da ordem econômica e financeira”.
Quanto ao desempenho da economia, a governante garantiu que, apesar da crise global, a Argentina vem demonstrando melhoras nos indicadores de consumo e no investimento público, além de conservar uma balança comercial com superávit, que, disse, seria maior se não fosse pela importação de energia.
A presidente também aproveitou a oportunidade para destacar a “solidez” do sistema financeiro local e o nível da poupança doméstica.
