Com decreto publicado nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial de Campo Grande, a Prefeitura declarou de utilidade pública um imóvel com quase 2 mil metros quadrados no bairro Nasser, região norte da cidade.
A utilidade pública foi declarada para fins de desapropriação, e se baseia na Lei Orgânica do Município, de acordo com a publicação.
O imóvel é “o Lote B3, resultante do desdobro da “Área Remanescente B” da Chácara Paineiras, Bairro Nasser, com área total de 1.954,47 metros quadrados, Matrícula n. 57.334, no Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição”.
De acordo com o Decreto, a despesa com a desapropriação correrá a conta de dotação orçamentária própria, e poderá ser suplementada, caso necessário.
