Quem tem IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em atraso poderá quitar a dívida com até 80% de desconto. É o que prevê o segundo projeto de PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) da Prefeitura que tramita na Câmara Municipal.
Caso seja aprovado pelos vereadores, o novo PPI valerá entre 1º de setembro e o fim de dezembro deste ano. Quem for ao PPI até o dia 30 de setembro para pagamento à vista, terá 80% de desconto na atualização monetária e isenção dos juros, com redução gradativa conforme o período de adesão.
Débitos já parcelados também poderão ser reparcelados. A Prefeitura, no entanto, não divulgou uma estimativa oficial de arrecadação com o novo PPI.
Confira o detalhamento das opções de acerto previstas no projeto:
Pagamento à vista
Até 30 de setembro de 2014: desconto de 80% da atualização monetária, isenção dos juros de mora.
Até 31 de outubro de 2014: desconto de 70% da atualização monetária, isenção de 90% dos juros de mora.
De 1º de novembro até 23 de dezembro de 2014: desconto de 60% da atualização monetária, abatimento de 80% dos juros de mora.
Pagamento à vista do saldo de parcelamento ou reparcelamento
Até 30 de setembro de 2014: isenção dos juros e financiamentos, desconto de 40% do saldo remanescente.
Até 31 de outubro de 2014: isenção dos juros do financiamento, desconto de 35% do saldo remanescente.
De 1º de novembro até 23 de dezembro de 2014: isenção dos juros do financiamento, desconto de 30% do saldo remanescente.
Pagamento em até 4 vezes dos débitos vencidos até 31/12/2013
Desconto de 60% da atualização monetária e dos juros de mora e anistia de 75% do valor da multa administrativa ou infração, entrada e mais três parcelas.
Benefícios para quem aderir 31/10/2014
Desconto de 60% da atualização e dos juros de mora, anistia de 75% do valor da multa ou infração, entrada e mais duas parcelas
Benefícios para quem aderir de 1º de novembro até 23 de dezembro
Isenção de 60% da atualização monetária e dos juros de mora, desconto de 75% do valor total da multa ou infração administrativa, entrada e mais uma parcela.
Parcelamento em até 12 meses
Pagamento sem juros do financiamento e dos juros de mora, anistia de 75% da multa de infração e atualização no vencimento das parcelas pelo IPCA-e.
