Em levantamento feito pela Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria de Governo e Relações Institucionais, surge outra irregularidade apontada em relatório na gestão do prefeito cassado Alcides Bernal, que é a falta do total de funcionários contratados pela prefeitura nos postos de saúde.
Segundo levantamento da Sesau, o pregão presencial n° 099/2013 prevê a contratação de 320 profissionais da limpeza para atuarem nos postos de saúde. Em levantamento feito pela secretaria, apenas 271 estariam trabalhando, ou seja, 15,31% a menos do previsto – e pago – em contrato feito com a verba pública.
Além disso, há falta de material de limpeza, quando recebido, o material seria de baixa qualidade, falta de limpeza das caixas d’água, falta de EPI, denúncia de atraso de pagamento dos salários, FGTS e carteiras de trabalho não registradas.
Sobre as falhas no contrato, a prefeitura instaurou procedimentos internos para apurar o caso, que após dado o direito a ampla defesa, pode culminar na rescisão contratual.
Sobre o assunto, a Sesau já pediu abertura de inquérito civil. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) vai aprofundar as investigações sobre a contratação da Mega Serv pelo prefeito cassado Alcides Bernal conforme publicado no último dia 16 pelo órgão.
A 29ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande instaurou o inquérito n° 064/2013 para apurar eventuais irregularidades no pregão presencial, que contratou a Mega Serv para limpeza e conservação das unidades da Secretaria Municipal de Saúde.
O MPE quer saber porque teria acontecido um retardamento no início do procedimento licitatório e se há irregularidades na habilitação da Mega Serv.
Na época da contratação, uma empresa concorrente contestou o valor apresentado pela Mega Serv, de R$ 9,2 milhões ou R$ 769 mil mensais, que seria inaplicável pelo valor e quantidade de serviços pedidos no edital.
