Um dia após a aprovação do projeto do Marco Civil da internet na Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff usou sua conta no Twitter para reiterar a importância da legislação para o Brasil. A proposição aprovada ontem tem como princípio proteger a privacidade de internautas, garantir a proteção de dados pessoais e o tratamento de forma isonômica dos pacotes de internet comercializados, sem fazer distinção por conteúdo.
“O Marco Civil é uma ferramenta da liberdade de expressão, da privacidade do indivíduo e do respeito aos direitos humanos”, disse a presidente, por meio da rede social. “A aprovação do Marco Civil da internet pela Câmara dos Deputados é uma vitória de toda a sociedade brasileira.”
“O projeto mostra o protagonismo do Brasil em um tema que o mundo debate: a segurança, a privacidade e a pluralidade na rede”, afirmou Dilma em outro momento. Apesar de um tema estar em discussão no Congresso há três anos, foi depois da revelação de espionagem americana a autoridades, empresas e cidadãos brasileiros que fez com que o tema se tornasse uma prioridade para a Presidência da República.
O texto aprovado prevê uma série de direitos e deveres de usuários, empresas e órgãos públicos no uso da internet no Brasil, e estabelece princípios como a garantia à privacidade e à liberdade de expressão, além da chamada neutralidade da rede. Esse último ponto foi a principal fonte de divergência entre o Planalto e o PMDB. O líder do partido, Eduardo Cunha (RJ), ameaçou derrubar o projeto caso o texto não fosse alterado.
O princípio da neutralidade obriga empresas a tratar de forma igualitária os pacotes de dados, “sem fazer distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”. Ou seja, o artigo impede a comercialização de pacotes de internet para alguém acessar apenas e-mails e determinados sites, mas ficando proibido de assistir vídeos online, por exemplo. Por outro lado, os deixar a internet mais cara.
Com a aprovação do texto na Câmara, agora a legislação de internet precisará ser aprovada pelo Senado Federal. Dilma quer que o Marco Civil esteja em vigor até abril, quando o Brasil sedia uma conferência internacional sobre governança da rede.
