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Para concorrer ao Senado, André tem que renunciar até 5 de abril

A novela sobre a possibilidade de o governador André Puccinelli concorrer ao Senado se encerra no dia 5 de abril. É a data-limite para ele se descompatibilizar do cargo se decidir ser candidato nas eleições de outubro. Quem tem mandato no Poder Executivo (presidente da República, governador ou prefeito) e quer concorrer para um cargo […]

Arquivo Publicado em 13/02/2014, às 15h21

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A novela sobre a possibilidade de o governador André Puccinelli concorrer ao Senado se encerra no dia 5 de abril. É a data-limite para ele se descompatibilizar do cargo se decidir ser candidato nas eleições de outubro.

Quem tem mandato no Poder Executivo (presidente da República, governador ou prefeito) e quer concorrer para um cargo diferente do que já ocupa precisa renunciar até seis meses antes da eleição, que acontecerá no dia 5 de outubro. A exigência consta na Constituição Federal (art. 14, § 6º) e também na Lei Complementar 64/90 (art. 1º, § 1º). Puccinelli também não poderá concorrer novamente ao governo por já ter sido reeleito.

Caso ele renuncie, o cargo será ocupado pela vice Simone Tebet (PMDB) que passará a ficar impedida de disputar o Senado. Há apenas uma vaga de senador em disputa nas eleições de 2014.

Ontem, em evento na Assembleia Legislativa, o chefe do Executivo chegou a declarar que irá para “Lins, Lugar Incerto e Não Sabido” no dia 3 ou 4 de abril, onde permanecerá até caducar o prazo final para se descompatibilizar do cargo.

Coincidentemente, a cidade de Lins, no interior de São Paulo, é onde o secretário Edson Giroto (Obras Públicas e de Transportes) fez faculdade de engenharia.

Jornal Midiamax