A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) entregou nessa terça-feira (18), durante a audiência pública “Eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as contribuições para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, levantadas no Estado através de pesquisa promovida pela Seccional.
“A OAB/MS tem o papel de representar os anseios dos cidadãos, já que somos interlocutores da sociedade com a Justiça. Nosso objetivo, ao levar essas sugestões de melhoria é democratizar o Poder Judiciário”, disse o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. O presidente lembra que a democratização do Poder Judiciário foi apresentada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) durante a Caminhada pela Justiça, em julho do ano passado. “Nossa proposta é ser voz na gestão do judiciário através da participação direta, inclusive na orientação da melhor distribuição de verbas”, afirmou.
Dentre as contribuições coletadas durante o mês de fevereiro, está o retorno do expediente forense, pleito da OAB/MS que ajuizou, através do Conselho Federal da OAB, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) 4450 contra redução do horário no judiciário sul-mato-grossense. A capacitação dos servidores do judiciário, treinamento e assessoria aos gestores nas questões administrativas e orçamentárias, aumento do quadro de servidores contratados e melhoria na remuneração de juízes leigos também foram apresentadas na pesquisa como sugestão de melhoria.
A audiência foi dividida em dois blocos temáticos. O primeiro bloco foi destinado à discussão sobre eficiência na Justiça de primeiro grau. Nesse bloco, foram debatidos os subtemas alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, orçamento e primeiro grau de jurisdição e gestão participativa.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, abriu a audiência defendendo a valorização da primeira instância, com a vinculação orçamentária adequada à demanda. “É na 1ª Instância, na qual tramitam 90% dos processos, que estão os cidadãos mais necessitados e na qual os advogados, em sua maioria, atuam”, destacou. Além de Mato Grosso do Sul, as seccionais do Piauí e do Acre apresentaram propostas colhidas entre os advogados e cidadãos.
