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Nova composição da Comissão de Orçamento inicia trabalhos na terça

Será instalada nesta terça-feira (25), às 15 horas, a composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para 2014. Em seguida, os parlamentares indicados para compor o colegiado vão eleger a mesa da CMO. A presidência da comissão, que este ano cabe a um deputado, deverá ser ocupada por Devanir Ribeiro (PT-SP). Os relatores da Lei […]

Arquivo Publicado em 22/03/2014, às 01h50

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Será instalada nesta terça-feira (25), às 15 horas, a composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para 2014. Em seguida, os parlamentares indicados para compor o colegiado vão eleger a mesa da CMO.

A presidência da comissão, que este ano cabe a um deputado, deverá ser ocupada por Devanir Ribeiro (PT-SP). Os relatores da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) serão senadores.

A comissão é composta de 46 titulares (sendo 34 deputados e 12 senadores), com igual número de suplentes. A distribuição das vagas segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas. PT e PMDB têm o maior número de integrantes. A composição da comissão e sua forma de trabalho estão previstas na Resolução 1/06 do Congresso Nacional.

A norma prevê a instalação da CMO e a eleição da Mesa para 2014 até a última terça-feira do mês de março, data em que termina o mandato dos que atuaram ao longo de 2013.

Também de acordo com essa resolução, é vedada a designação de parlamentares membros ou suplentes que tenham integrado a comissão anterior.

Legislar e fiscalizar

A Comissão Mista de Orçamento, além de ser responsável por analisar os projetos de lei que definem os gastos do Executivo, também tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades.

A comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a LDO, que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a LOA, que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte.

Jornal Midiamax