Pular para o conteúdo
Geral

NET é condenada a declarar inexistente débito de cliente de Campo Grande

A NET foi condenada nesta quinta-feira (10) a declarar inexistente débitos de R$ 80,34 e R$ 338,31 em nome do E.V.S. Além disso, a juíza determinou que a empresa não proceda o cancelamento dos serviços prestados e não inclua o nome do autor no cadastro de inadimplentes. Alega o autor que era cliente da empresa […]
Arquivo -

A NET foi condenada nesta quinta-feira (10) a declarar inexistente débitos de R$ 80,34 e R$ 338,31 em nome do E.V.S. Além disso, a juíza determinou que a empresa não proceda o cancelamento dos serviços prestados e não inclua o nome do autor no cadastro de inadimplentes.

Alega o autor que era cliente da empresa dos serviços de telefonia, internet e TV a cabo e que, em meados de abril de 2013, a ré entrou em contato oferecendo um ponto adicional totalmente sem custos, informando que tinha sido um dos clientes sorteados em uma promoção.

O homem autorizou a instalação, porém na fatura seguinte, constou cobrança extra no valor de R$ 90,00, indicada como taxa de instalação do ponto adicional, mesmo sem a atendente ter mencionado a taxa. Inconformado, dirigiu-se até a empresa e foi informado que seria gerada nova fatura, com abatimento do referido valor, para vencimento em 20 de junho de 2013 para não incidir juros, razão em que pagou o boleto em 14 de junho de 2013.

Conta o autor que, em seguida, recebeu nova fatura no valor de R$ 208,87, com vencimento em 20 de junho de 2013 e com o mesmo número do código de barras da fatura gerada anteriormente, a qual já havia sido quitada. Além disso, passados alguns dias recebeu uma notificação de que não tinha sido paga a mensalidade no valor de R$ 196,19, referente à fatura com vencimento em 20 de maio de 2013.

Alega E. V. S. que a empresa cometeu um erro, pois em vez de gerar nova fatura em substituição a vencida em 20 de maio, apenas transferiu a data de vencimento para o mês posterior, razão em que apenas foi liquidada em 31 de julho de 2013, quando o serviço já estava interrompido. Aduz ainda que recebeu duas cartas de cobrança com vencimento em 13 de agosto de 2013, num total de R$ 419,15, o que discordou, pois alegou que estava em aberto apenas a fatura vencida em 20 de agosto de 2013.

A NET apresentou contestação confirmando que o autor era cliente desde março de 2012, porém em abril de 2013, foi solicitado pelo cliente um ponto adicional, sem a cobrança de nenhuma mensalidade, apenas a taxa de adesão de R$ 90,00. Alega ainda que após a reclamação do autor, foi retirada a taxa de adesão e encaminhada nova fatura, passando de R$ 286,16 para 196,16.

Por fim, a empresa afirmou que o débito de R$ 338,81, com vencimento em 13 de agosto, refere-se a todos os débitos em aberto, não havendo o porquê da pretensão do autor de obter uma indenização por danos morais.

De acordo a juíza, a empresa admitiu o erro e encaminhou nova fatura para seu cliente, com vencimento em 27 de junho, mas o autor só efetuou o pagamento em 31 de julho, ou seja, houve atraso por parte do consumidor. Além disso, a juíza observou que não houve ato ilícito por parte da empresa que justifique indenização por danos morais, pois não houve interrupção dos serviços prestados nem a inclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes.

Com relação aos débitos R$ 80,34 e R$ 338,81 argumentados pelo autor, a juíza julgou procedente, porque o autor fez prova dos pagamentos das faturas vencidas no período compreendido entre janeiro de 2013 a julho de 2013. De outro lado, a requerida não desincumbiu do ônus da prova da legitimidade das cobranças, pois, apesar do atraso no pagamento, o autor liquidou todas as faturas.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Seleção Brasileira estreia neste domingo na Copa América

Atendente procura a polícia após ser assediada por cliente de farmácia em Campo Grande

Precisa de atendimento? Confira a escala médica das unidades de saúde de Campo Grande

Domingo será ensolarado e com aumento da temperatura em todo MS

Notícias mais lidas agora

Papy turbina contrato e Câmara vai pagar quase R$ 1 milhão por locação de computadores

Julgamento de PM que matou bioquímico em sala de cinema segue sem data marcada

A qualquer hora, com qualquer pessoa: mal súbito mata 300 mil por ano no Brasil

botafogo

Botafogo resolve no 2º tempo e bate o Vasco em volta ao Brasileirão após o Mundial de Clubes

Últimas Notícias

Polícia

Homem passa mal e morre em motel do Jardim Paulista, em Campo Grande

A vítima não apresentava sinais de violência

Transparência

Papy turbina contrato e Câmara vai pagar quase R$ 1 milhão por locação de computadores

Em meio a inquérito do MP, presidente do Legislativo dá canetada e aumenta valor pago para empresa de tecnologia

Cotidiano

A qualquer hora, com qualquer pessoa: mal súbito mata 300 mil por ano no Brasil

Entenda por que mal súbito atinge até mesmo pessoas que praticam exercícios físicos

Polícia

Julgamento de PM que matou bioquímico em sala de cinema segue sem data marcada

Família de Júlio Cesar Cerveira Filho luta por um julgamento digno