Quem aderir ao programa, se quitar à vista as prestações em atraso recebe desconto de 50% no valor dos juros e da multa contratual
Mutuários da Agência Municipal de Habitação (Emha) podem renegociar prestações que estão em atraso com desconto, a partir de agora. Depois de sanção e aprovação do projeto pelo prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP) e Câmara Municipal, respectivamente, nesta terça-feira (24), começam a valer as regras previstas no Programa de Renegociação de Dívidas e Transferência da Titularidade de Imóveis.
Quem aderir ao programa, se quitar à vista as prestações em atraso recebe desconto de 50% no valor dos juros e da multa contratual. Os que optarem pelo parcelamento conseguem desconto de 25% nos mesmos encargos, desde que tenham no mínimo 12 prestações em atraso. Para conseguir as vantagens, o mutuário precisa dar uma entrada no valor de duas parcelas. O programa prevê, ainda, um desconto de 20% sobre o saldo devedor na hipótese do mutuário antecipar a quitação do saldo devedor do imóvel.
Morar bem Azul
O Morar Bem Azul estabelece também regras com relação ao valor das prestações, a partir da renegociação. Para mutuários que ganham até três salários mínimos, a prestação varia entre 10, 15% e 20% do salário mínimo. Para os mutuários com renda entre três e cinco salários, a prestação fica entre 20%, 25% e 30% do salário mínimo.
A renegociação terá de ser feita até 18 meses a partir da entrada em vigor da lei. Depois deste prazo, os descontos sobre os juros vão cair para 10% e a multa, será reduzida para 5%.
