O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei 6.483/2006, que prevê merenda escolar diferenciada para alunos com restrições alimentares. Com a aprovação do texto, as escolas terão de oferecer alimentação adequada para esses estudantes.
A proposta determina ainda que um cardápio especial seja elaborado para esses alunos “com base em recomendações médicas e nutricionais, avaliação nutricional e demandas nutricionais, conforme regulamento”.
Para o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Douglas Figueiredo, o projeto conta com o apoio e é de fundamental importância para esses estudantes com restrições alimentares.
O único problema que o presidente apontou é sobre a verba federal que é encaminhada aos municípios. De acordo com Figueiredo, atualmente são as prefeituras que têm arcado com a maior parte do dinheiro. “Os municípios recebem R$ 0,19 por refeição/aluno do governo federal, o Estado não entra com nada e os municípios é que acabam completando o valor”, explica.
O presidente diz que as prefeituras não irão fugir do problema e vão aderir à causa desses estudantes. “É mais um problema que nós (prefeitura) temos de enfrentar, mas vamos bancar sim se for para o bem dos nossos alunos”, afirma.
Figueiredo relata que a proposta é de suma importância, mas que o governo federal deveria entrar também com um aporte maior de recursos federais para oferecer alimentação escolar especial a essas crianças e jovens. “Seria justo se junto com o projeto o governo federal viesse com uma complementação das verbas aos municípios”, ressalta.
A orientação que a Assomasul vai passar para os municípios é que façam um plano diferenciado com cardápio específico. Figueiredo disse que para o projeto começar a funcionar basta apenas que as prefeituras façam uma adaptação. “É uma questão de treinamento, a maioria dos municípios contam com nutricionista que irão montar esse cardápio e acrescentar na lista de compras. Vai aumentar os custos com certeza, mas é por uma causa justa”, finaliza.
Para a nutricionista Paula Alexandro da Silva, o projeto é um grande avanço para as pessoas com restrições, principalmente para a criança e o jovem. No posto de vista da nutricionista, a principal dificuldade será cada escola elaborar um cardápio para atender às necessidades de cada patologia.
Paula ressalta que as merendeiras precisam passar por um treinamento para que esses alunos tenham um atendimento especializado. “Acho difícil às cozinheiras fazerem a merenda para atender a necessidade de cada patologia. Elas terão de passar por uma capacitação ou treinamento para saber qual é a real necessidade de cada um”, ressalta.
A nutricionista também adverte que cada escola vai ter que ter uma cozinha especial para fazer essa alimentação dos estudantes. Segundo a nutricionista, o projeto é um avanço porque vai ser fácil o aluno que tem restrições se alimentar na escola.
Paula também observa que a adequação das escolas, bem como seus funcionários será o mais difícil. “Será difícil para as escolas se adaptarem com essa mudança porque não vai ser fácil, são várias patologias para atender”, comenta.
A nutricionista ressalta que a fiscalização terá de ser mais intensa. “É preciso fiscalizar porque cada um tem uma necessidade específica que tem de ser atendida e, os casos de contaminação são os mais complicados”, afirma.
Mas para ela a aprovação do projeto é positiva porque vai beneficiar aqueles alunos que precisam seguir à risca uma dieta rigorosa. “É bom ver que nossos pacientes poderão seguir também nossas orientações na escola, isso é muito bom, um avanço para nosso país”, conclui.
