O Ministério Público Federal (MPF) cobra indenização de mais de R$ 1,4 milhões do Governo do Estado e a Agência Estadual de Empreendimentos (Agesul) por mortes de indígenas atropelados na BR-463.
O MPF pede a adoção de medidas que aumentem a segurança da BR-463, no trecho entre Dourados e Ponta Porã, próximo ao acampamento indígena Curral do Arame – Tekoha Apika’y. Em quatro anos, oito índios morreram atropelados no local, cinco deles da mesma família, sendo três em apenas um ano.
A rodovia, estadualizada por Medida Provisória, está sob responsabilidade do governo de Mato Grosso do Sul há 12 anos. Em setembro de 2012, a Agesul afirmou que a rodovia era “segura”, com sinalização suficiente, e se recusou a instalar qualquer sinalizador ou redutor de velocidade nos cinco quilômetros próximos à comunidade indígena.
Contudo, desde a negativa da agência em adotar medidas preventivas, outros 3 índios morreram atropelados, um deles de apenas 4 anos de idade. Na ação, o MPF pede – além da instalação de placas de sinalização, de sinalizadores de asfalto e de redutores de velocidade – mais de R$ 1,4 milhões de reais em danos materiais e danos morais coletivos, pela “omissão irresponsável” da Administração Pública em evitar novos acidentes.
A instituição requisitou também a instauração de inquérito policial para apurar eventual responsabilidade criminal do dirigente da Agesul pelas mortes ocorridas.
(Com informações do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul).
