Pular para o conteúdo
Geral

Ministros que vão disputar eleições têm um mês para deixar cargos

Os ministros do governo federal e magistrados que pretendem concorrer a um cargo eletivo, nas eleições de outubro, têm um mês para deixar os cargos. O prazo de desincompatibilização termina no dia 5 de abril, seis meses antes do primeiro turno. A regra está prevista na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), que estabelece […]
Arquivo -

Os ministros do governo federal e magistrados que pretendem concorrer a um cargo eletivo, nas eleições de outubro, têm um mês para deixar os cargos. O prazo de desincompatibilização termina no dia 5 de abril, seis meses antes do primeiro turno. A regra está prevista na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), que estabelece os prazos para que agentes públicos saiam do governo para não ficarem inelegíveis.

De acordo com a lei, além de ministros de Estado e magistrados, presidentes, diretores e superintendentes de empresas públicas, bem como chefes de órgãos que fazem assessoramento direto, também devem pedir exenoração na mesma data. Candidatos à reeleição para os cargos de governador e presidente da República não precisam deixar o cargo.

As demais regras eleitorais para a administração pública já estão valendo. O governo está proibido de distribuir bens, valores e benefícios, exceto em casos de calamidade pública e de programas sociais previstos em lei. A partir do dia 4 de abril, será proibido aumentar salários de servidores públicos, bem como repor perdas causadas pela inflação.

Em maio, começam a valer os prazos para os eleitores: 7 de maio é o último dia para pedir transferência do título de eleitor para outra cidade, para alterar o endereço no cadastro eleitoral e para portadores de deficiência pedirem acesso a seções especiais de votação.

As convenções partidárias para escolha dos candidatos e definição das coligações estarão autorizadas de 10 a 30 de junho. Os partidos terão de definir seus representantes para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes e deputados federal, estadual e distrital.

A propaganda eleitoral, nas ruas e na internet, será liberada no dia 6 de julho e a campanha, no rádio e na televisão, começará no dia 19 de agosto.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Servidora é demitida após flagrante de desvio de medicamentos para clínica particular

Donald Trump quer mudar receita de Coca-Cola nos EUA: ‘simplesmente melhor’

Roubo de carro tem perseguição a criminoso e carro capotado na Nhanhá em Campo Grande

turmas da ufms celebram 45 anos de curso de artes visuais

Turmas da UFMS celebram 45 anos do curso de Artes Visuais com encontro nostálgico em Campo Grande

Notícias mais lidas agora

JBS terá que participar de conciliação com moradores por fedor no Nova Campo Grande

mpms

Com 88 sigilos, MPMS gastou mais de R$ 369 mil em diárias durante junho

relatoria tereza nelsinho

Nelsinho e Tereza confirmam ida aos EUA para pedir novo prazo do tarifaço de Trump

BR-163 em MS

Vai viajar? BR-163 tem 11 trechos interditados nesta quinta-feira em MS

Últimas Notícias

Sem Categoria

Contrato de tecnologia vai custar mais de R$ 2,6 milhões para MPMS

O acordo foi assinado em 16 de julho de 2025 e terá vigência de um ano

Política

‘Está ruim para o Brasil, mas também está para os EUA’, avalia Nelsinho sobre conflito comercial

Missão quer mostrar ao congresso americano que o conflito comercial promovido pelo tarifaço é ruim para todas as partes

Política

“Quando o governo erra, o STF não pode ser cúmplice”, diz Ovando sobre decreto do IOF

Deputado federal diz que o STF passou por cima do Parlamento

Cotidiano

Casa de Direitos LGBTQIA+ MS com nova reunião de grupo de trabalho

Projeto visa criar espaço de referência para atendimento especializado à população LGBTQIA+