Advogados do doleiro Alberto Yousseff pediram nesta sexta-feira, 30, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule as provas obtidas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de existência de um suposto esquema de lavagem de bilhões de reais. A defesa do doleiro alega que o juiz da 13ª. Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro, não poderia ter atuado no caso. A argumentação é de que em 2010 o magistrado teria se declarado suspeito por foro íntimo de conduzir uma investigação conexa envolvendo Yousseff. Por causa disso, conforme os advogados, o juiz estaria impedido de atuar na inquirição.
Yousseff e outros investigados foram presos na Operação Lava Jato. Durante as apurações, foram encontradas suspeitas de envolvimento de congressistas com o doleiro. Entre eles, o deputado federal André Vargas (sem partido-PR). Recentemente, o ministro Teori Zavascki, do STF, analisou uma reclamação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, também investigado, e determinou a transferência de todos os processos para a Corte.
Na reclamação, a defesa de Costa argumentou que o processo deveria tramitar no STF e não na 13ª. Vara Federal em Curitiba. Isso porque haveria suspeitas de participação de parlamentares em supostos crimes. Deputados e senadores têm o direito, conhecido como foro privilegiado, de serem investigados e processados somente perante o Supremo.
Zavascki determinou a suspensão de todos os inquéritos e ações penais relacionadas à operação e ordenou a libertação dos réus. Mas, após receber informações do juiz Moro, o ministro decidiu soltar apenas o ex-diretor da Petrobras. Em parecer enviado nesta semana ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que são válidas todas as decisões do juiz Moro nos processos da Operação Lava Jato. De acordo com ele, na ocasião em que foram colhidas as provas eram desconhecidos os indícios de envolvimento de congressistas.
Para exemplificar, ele citou o caso do deputado André Vargas. “Em relação ao deputado federal André Vargas, primeiro com prerrogativa de foro perante a Corte Suprema do qual se teve notícia nos autos, a referência a ele foi veiculada somente nos autos da interceptação telefônica e telemática de Alberto Youssef (doleiro)”, afirmou.
