A Vara da Infância e da Juventude de Campo Grande (MS) avalia a possibilidade de interdição total da Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, unidade masculina de internação de jovens que cometeram atos infracionais, na Capital. A Defensoria Pública solicitou em março à Justiça o fechamento da Unei, devido a problemas registrados na estrutura do local e superlotação.
De acordo com a assessoria de comunicação do Fórum de Campo Grande, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Roberto Ferreira Filho, aguarda respostas das solicitações de informações feitas para a Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS) e para direção da Unei Dom Bosco, a respeito da situação da unidade.
Após o pedido da Defensoria, o juiz pediu à SAS e Unei que realizassem diligências para obtenção de respostas, para que, a partir disso, possa tomar qualquer tipo de decisão. Sobre prazos de resposta e quando a decisão pode ser tomada, a assessoria não especificou.
Conforme explica o defensor público Eugênio Luiz Damião, titular da 41° DPE, a solicitação foi feita porque o sistema educacional no Estado está precário e crítico por falta de investimento do poder público estadual, de acordo com o que estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamentação que estabelece atendimento especializado nas questões referentes à socioeducação.
Dameão ressaltou, ainda, que após apuração, feita por meio de visitas, foi detectado que os internos têm sido alojados em áreas insalubres, com instalações precárias. Existe ainda a suspeita que alguns jovens tenham sido agredidos por policiais militares.
“A Defensoria tem tomado várias providências no descaso das dez unidades para melhorar e aprimorar o sistema socioeducativo de internação, com várias ações e pedindo a interdição e ações civis públicas contra o Estado de Mato Grosso do Sul”.
Relatório
De acordo com o superintendente da SAS, Rubens Grandini, todas informações solicitadas pelo juiz já foram encaminhadas. De posse dos dados, o juiz Roberto Ferreira Filho designou uma equipe técnica para realizar uma inspeção na Unei Dom Bosco e elaborar relatório da situação do local e suas atividades.
O superintendente disse, ainda, que a comissão visitou na semana passada a unidade e que esta semana as vistas continuam para concluir o relatório e entregar ao juiz. “As visitas foram realizadas e agora é preciso aguardar a conclusão do relatório para que o juiz decida se vai interditar a Unei Dom Bosco”, esclarece.
